A Ação Penal nº 612 em que o Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção e Silva está pedindo a condenação do deputado estadual Henrique Rebelo (PT-PI), por corrupção eleitoral, nas eleições de 2012, foi retirada da pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, nesta segunda-feira (17 de fevereiro de 2014), pelo próprio relator juiz João Gabriel Furtado Baptista.

O deputado Henrique Rebelo foi denunciado na ação penal, pelo MPE, após ser investigado pela Polícia Federal, através do Inquérito nº 0872/2012. O parlamentar petista foi denunciado acusado das práticas de crimes previstos nos artigos 324 e 326, do Código Eleitoral. Nesta segunda-feira (17 de fevereiro de 2014), o TRE-PI iria julgar na Pauta nº 13/2014, se receberia ou não a denúncia contra o deputado, mas o relator João Gabriel Furtado resolveu retirar o processo da pauta de julgamento.

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 Deputado estadual Henrique Rebelo, do PT, foi denunciado acusado de corrupção eleitoral

De acordo com o site do TRE-PI, um dos advogados que defende o deputado Henrique Rebelo que até o final de janeiro deste ano, era o Secretário de Justiça do Estado do Piauí, é o seu irmão Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo, que por várias vezes já foi juiz do TRE-PI, tendo deixado aquela Corte recentemente, após o termino do seu mandato, já que ele ocupava uma vaga que é indicada pela OAB. Os outros advogados que aparecem no processo como defensores do parlamentar são Larissa Reis Ferreira e Jacylenne Coelho Bezerra. A ação penal contra o parlamentar petista foi protocolada no TRE-PI, por volta das 10h17min do dia 9 de janeiro de 2013. O Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção está requerendo que o Tribunal Regional Eleitoral receba a denúncia contra o deputado Henrique Rebelo e que ele seja condenado.

 Procurador Alexandre Assunção denunciou o deputado Henrique Rebelo e está pedindo a sua condenação

O parlamentar petista foi investigado pela Polícia Federal, por solicitação do MPE, que recebeu denúncia de Jeová Barbosa de Carvalho Alencar, que foi candidato a vereador em 2012. De acordo com a denúncia do procurador Alexandre Assunção e a apuração feita pela PF, o deputado Henrique Rebelo teria comprado votos de Luís Cândido da Silva para votar na candidata a vereadora Dércia Santana. O parlamentar em depoimento prestado à PF nega as acusações feitas contra a sua pessoa.

Veja o final do pedido do procurador Alexandre Assunção: 

DO PEDIDO

Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL vem requerer o recebimento desta denúncia, na forma legal, com a instauração de ação penal em face do acusado JOÃO HENRIQUE FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO e sua condenação, por ter cometido os delitos previsto nos arts. 324 e 326, do Código Eleitoral, em concurso material, quando da conversa com Edilson Ferreira; por ter cometido o delito previsto no art.326, do Código Eleitoral, quando da conversa com Fabíola Almeida Albuquerque; por ter cometido o delito previsto no art. 229, do CE, quando conversava com Luis Cândido e por ter cometido o delito previsto nos arts. 299 e 326 do Código Eleitoral, em concurso material, quando conversava com Maria Luzimar.

Teresina/PI, 18 de dezembro de 2013.

ALEXANDRE ASSUNÇÃO E SILVA