Está em fase de conclusão o relatório de finanças do Estado do Piauí referente a gastos com pessoal no último quadrimestre de 2014. A estimativa é que o Piauí tenha fechado o ano extrapolando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 52%. O limite máximo é de 49%."O balanço está sendo fechado esta semana. Estima-se em 52%.

Na verdade, a informação chega quadrimestral ao Tribunal de Contas do Estado, mas ela sempre olha 12 meses para trás. Então seria o fechamento de 2014", avalia o Secretário de Fazenda, Rafael Fonteles. A situação, segundo o secretário, impede o governo de realizar convênios novos e receber repasses da União. “É uma série de restrições, já que o estado superou o limite máximo e não é nem o prudencial. O limite prudencial é de 46% e o limite máximo é de 49%. Nós temos conhecimento de que só cinco estados da federação superaram esse índice", explica o gestor. Entre as medidas tomadas para diminuir os gastos, o governador Wellington Dias (PT) determinou que apenas 50% dos cargos comissionados fossem nomeados. "Estamos tomando as medidas de corte de comissionados e tentando aumentar a receita justamente para equilibrar nesse primeiro quadrimestre para ver se volta pelo menos para abaixo do limite máximo de 49%", avalia.

Secretário de Fazenda, Rafael Fonteles

Outras despesas
Além da LRF, o estado busca recursos para quitar dívidas deixadas pelo governo anterior. O valor chega a R$ 370 milhões só de despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas. "O que tem empenhado é tudo aquilo que está no sistema e nós já passamos para o governador. O que está empenhado, liquidado e não pago está em torno de RS 370 milhões. Não foi deixado financeiro para isso, o que seria o correto. Quando se empenha algo e o serviço é atestado e passa de um ano para o outro, esse recurso teria que ficar em caixa. Tem despesas que são quase 100% de certeza que foram executadas e tem que ser pagas", destaca Fonteles. De acordo com o secretário, o montante do que não foi empenhado e pode ter sido executado é desconhecido, podendo superar de R$ 500 milhões. "Estamos fazendo um apanhado em todas as secretarias, uma a uma", conta.

Convênios

A situação também é grave em relação aos convênios. Por estar no Cauc, uma espécie de Serasa da administração pública, o Piauí já deixou de receber R$ 1 bilhão. "Temos problemas com convênios, mas pelo menos o recurso existe, só não está sendo liberado em virtude de o estado está no Cauc por diversas pendências de prestação de contas. É mais de R$ 1 bilhão", finaliza Fonteles. Com informações do Portal Cidade Verde.