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Vereador de Teresina tem mandato cassado pelo TSE por fraude na cota de gênero |
![]() A advogada Geórgia Nunes, uma das representantes do PP e de Graça Amorim na ação, explicou ao Cidadeverde.com que apesar da possibilidade de recurso, o cumprimento da decisão deve ser imediato. “Esse entendimento já está pacificado, por conta de outros casos semelhantes já julgados”, disse Geórgia Nunes. Foto: Arquivo Cidadeverde.com
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) já foi notificado sobre a decisão da ministra do TSE e determinou o cumprimento à 1ª Zona da Justiça Eleitoral de Teresina, que fará o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e comunicará a Câmara de Vereadores da Capital do Piauí. Em maio de 2022, o juiz Dioclécio Sousa da Silva, da 1ª Zona da Justiça Eleitoral do Piauí, considerou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo impetrada pelo PP, e determinou a cassação da chapa. O partido recorreu da decisão ao TRE, que reformou a sentença e manteve o mandato do vereador do PL. Entenda o caso O Progressistas entrou com ação em que aponta que as candidaturas ao cargo de vereadora do PL de Kátia D’Angela Silva Morais, Sônia Raquel Alves da Silva e Jacira Gonçalves Rodrigues burlaram a cota de gênero. A ação apontou que elas tiveram votação zerada ou ínfima, e que movimentaram poucos recursos em comparação à média, o que apontaria que elas não fizeram campanha eleitoral. Com informações do Portal Cidade Verde. |
Última atualização ( Sex, 03 de Maio de 2024 17:33 ) |