|
||||
Processo de improbidade contra o ex-prefeito Robert Freitas cassado por corrupção eleitoral movimenta na Justiça Federal |
O Processo nº 2010.40.00.002307-6 em que o Procurador da República no Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha denunciou na Justiça Federal, por crime de improbidade administrativa, o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas movimentou na Justiça Federal, por volta das 11h36min da última sexta-feira (28 de setembro de 2012), quando o juiz federal Rafael Leite Paulo ordenou vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste mais uma vez nos autos. O processo está tramitando na 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí, desde o dia 18 de março de 2010, quando foi feita a sua autuação, tendo sido distribuído no dia 25 do mesmo mês. Além do ex-prefeito Robert Freitas, o Procurador Marco Túlio Lustosa Caminha denunciou também no mesmo processo, por crime de improbidade administrativa, o contador Haroldo Sampaio de Araújo, que foi tesoureiro da Prefeitura de José de Freitas-PI, em sua gestão, de 2005 a 2008 (Primeiro Mandato) e até o dia 29 de setembro de 2010, quando Robert de Almendra Freitas foi afastado do cargo de prefeito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Robert Freitas teve o mandato eletivo cassado pela Justiça Eleitoral do Piauí, no dia 9 de setembro de 2010, por corrupção eleitoral nas eleições municipais de 2008, sendo os crimes, abuso de poder econômico, conduta vedada à agente público e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). O Procurador Marco Túlio decidiu denunciar o prefeito cassado Robert Freitas e o seu tesoureiro Haroldo Sampaio, por crime de improbidade administrativa, depois de investigá-los através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000511/2008-98, em que os dois, foram acusados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de José de Freitas, de irregularidades na gestão dos recursos do Fundef (extinto) e do Fundeb. Imagem: Isabel Piauilino/GP1 Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas, cassado por corrupção eleitoral em 2008
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas teria pagado com dinheiro do Fundef, hoje Fundeb, durante vários meses, o aluguel de um veículo Blazer que serviria apenas para a sua locomoção e praticado várias outras irregularidades com o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A denúncia do Procurador Marco Túlio contra o ex-prefeito Robert Freitas e o tesoureiro Haroldo Sampaio, neste processo de improbidade administrativa, foi recebida pela Justiça Federal, no dia 10 de julho de 2012, com base no artigo 17, parágrafo 9º, da Lei 8.429/92. |
Última atualização ( Sáb, 29 de Setembro de 2012 11:00 ) |