Entre em contato com a redação: (86) 9426-9799  /  [email protected] / José de Freitas - PI
Escrito por Saraiva    Qui, 30 de Dezembro de 2010 18:57    PDF Imprimir Escrever e-mail
Procuradoria Geral Eleitoral em Brasília dar parecer para manter a cassação de Robert Freitas por corrupção eleitoral

José Saraiva do SR

A Procuradoria Geral Eleitoral em Brasília-DF, através de sua Vice-Procuradora Sandra Verônica Cureau, ao analisar o Recurso Especial Eleitoral nº 5180485, impetrado no TSE, pelo prefeito cassado de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas e pelo vice-prefeito Carlos Estevam Sales de Oliveira, que também teve o mandato cassado, se manifestou pelo desprovimento do recurso.

 Em seu parecer, a Vice-Procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau opina para ser mantida a decisão da juíza eleitoral Maria Zilnar Coutinho Leal, da 24ª Zona, e do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí que cassaram os mandatos de Robert de Almendra Freitas e de Carlos Estevam Sales de Oliveira, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), abuso de poder econômico e político e conduta vedada à agente público, nas eleições municipais de 2008. Sandra Cureau declara em seu parecer que restou comprovada a compra de votos pelo candidato a prefeito Robert Freitas, que anuiu a conduta descrita no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, evidenciando o especial fim de agir, afigurando-se desnecessário o pedido explicito de voto. “Ademais, no caso em apreço, o vasto acerco provatório, consistente, principalmente, nos depoimentos de testemunhas compromissadas, demonstra de forma inconteste não somente a ocorrência de captação ilícita de sufrágio, conduta vedada e corrupção, mas de fatos com claros contornos de abuso de poder econômico, tendo em vista o uso da máquina administrativa e o dispêndio de recursos patrimoniais, não em benefício da população, mas em prol de determinada candidatura, a denotar inequívoca intenção eleitoreira e abuso de poder econômico”, afirma em seu parecer a Vice-Procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau. “Captação Ilícita de Sufrágio, conduta perpetrada pelo filho do então candidato a prefeito, com anuência demonstrada pelo envolvimento de pessoa com forte ligação política e familiar, caracterização de abuso de poder”, afirma Sandra Cureau em seu parecer. O recurso que Robert Freitas impetrou no TSE, na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que cassou o seu mandato e o do vice-prefeito Carlos Estevam, em que a Procuradoria Geral Eleitoral em Brasília está se manifestando pelo seu desprovimento, foi concluso ao Ministro do TSE, Hamilton Carvalhido, por volta das 16h07min do dia 21 de dezembro deste ano (2010).

 Imagem: Google.com

   Prefeito cassado Robert Freitas

Agora, o relator do processo, Ministro Hamilton Carvalhido vai analisar o recurso e decidir se acata o pedido feito por Robert Freitas e Carlos Estevam ou se acompanha o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral em Brasília, mantendo as decisões da juíza da 24ª Zona, Zilnar Leal e do TRE-PI que cassaram os mandatos dos recorrentes Robert de Almendra Freitas e de Carlos Estevam Sales de Oliveira que já foram afastados dos cargos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. O Ministro Carvalhido só deverá se manifestar no caso, a partir do mês de fevereiro de 2011, quando termina o recesso. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí determinou a diplomação e posse no cargo de prefeito de José de Freitas-PI, o médico Ricardo Camarço (PPS) que foi o segundo colocado nas eleições naquele Município e diplomação e posse do  seu vice João Emílio (PP). Robert Freitas e Carlos Estevam são defendidos pelo advogado Willian Guimarães. O novo prefeito de José de Freitas-PI, Ricardo Camarço que já está no cargo, há três meses, é defendido pelo advogado Norberto Campelo. O TRE-PI determinou a posse do segundo colocado nas eleições de 2008, Ricardo Camarço porque o prefeito cassado Robert Freitas não obteve mais de 50 por cento dos votos do eleitorado de José de Freitas.  

 

Adicionar comentário

Todo conteúdo, imagem e/ou opiniões constantes nas matérias relacionadas e esta coluna, são de responsabilidade civil e penal exclusiva do blogueiro/correspondente. O material aqui divulgado não mantém qualquer relação com a opinião editorial do Portal Saraiva Repórter.


Código de segurança
Atualizar

Novidades

Ministro Osmar Terra confirma que nova Lei Rouanet terá teto

News image

O governo confirmou a redução de 98% do valor máximo autorizado por projeto beneficiado com a Lei Rouanet. A diminuição de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto ...

Leia mais

Odebrecht tinha ‘bunker’ para pagar propina e caixa 2

News image

Uma sala comercial no terceiro andar de um prédio na Avenida Faria Lima, principal corredor financeiro de São Paulo, serviu como “bunker” (abrigo) para armazenar notas de dinheiro obtidas por ...

Leia mais

Ministério da Saúde abre hoje segunda fase da vacinação cont

News image

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe entra em nova etapa hoje (22) em todo o país. A primeira fase, que teve início em 10 de abril, vacinou crianças, ...

Leia mais

Incêndio de Notre-Dame provavelmente foi acidental, dizem pr

News image

O incêndio que atingiu a Catedral de Notre-Dame provavelmente foi causado por um acidente, disseram procuradores franceses nesta terça-feira, depois que bombeiros apagaram as últimas chamas nas ruínas de ma...

Leia mais

‘Amigo do amigo do meu pai’, diz Marcelo Odebrecht sobre Tof

News image

O empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou à Polícia Federal um documento em que explica a identidade de alguns codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador. No material enviado à Lava Ja...

Leia mais

Em 100 dias, Bolsonaro cumpre mais promessas que Dilma e Tem

News image

Em 100 dias, o governo de Jair Bolsonaro cumpriu 1/5 das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Dos 58 compromissos firmados no período e que podem claramente ser mensurados, 12 ...

Leia mais

13º do Bolsa Família será anunciado por Bolsonaro na semana

News image

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (4) que o governo pagará o 13º benefício do Bolsa Família no final deste ano. A medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo e ...

Leia mais

TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregu

News image

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior El...

Leia mais

Jornalista Rafael Henzel que sobreviveu a tragédia da chape

News image

Um dos quatro brasileiros sobreviventes na tragédia aérea da Chapecoense, em 2016, Rafael Henzel morreu na noite desta terça-feira após sofrer um infarto. O jornalista jogava futebol na cidade de ...

Leia mais

Aviões da Força Aérea da Rússia aterrissam na Venezuela carr

News image

Dois aviões da Força Aérea da Rússia aterrissaram no principal aeroporto da Venezuela, neste sábado, carregando um oficial russo de Defesa e quase 100 tropas, de acordo com um jornalista ...

Leia mais

Presidente Bolsonaro se reúne com seis presidentes sul-ameri

News image

O presidente Jair Bolsonaro cumpre nesta sexta-feira (22), em Santiago, no Chile, mais uma agenda internacional. Ele se reúne, no final da manhã, com presidentes de seis países na Cúpula Presidencial de...

Leia mais

Força-tarefa da Lava Jato prende Michel Temer e o ex-ministr

News image

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21 de março de 2019), Michel Temer, ex-presidente da República do Brasil. Os agentes prenderam também ...

Leia mais

Bolsonaro pede celeridade na tramitação de reformas no Congr

News image

Ao entregar a reforma previdenciária dos militares e reestruturação da carreira das Forças Armadas na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro fez um breve discurso. E pediu aos parlamentares celeridade na...

Leia mais

Leilão de 12 aeroportos deve arrecadar mínimo de R$ 2,1 bilh

News image

O governo federal tem a meta mínima de arrecadar R$ 2,1 bilhões (valor de outorga) com a concessão de 12 aeroportos, em três blocos regionais, no leilão de hoje (15), a ...

Leia mais

STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da La

News image

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de...

Leia mais

More in: Novidades

-
+
3

Your are currently browsing this site with Internet Explorer 6 (IE6).

Your current web browser must be updated to version 7 of Internet Explorer (IE7) to take advantage of all of template's capabilities.

Why should I upgrade to Internet Explorer 7? Microsoft has redesigned Internet Explorer from the ground up, with better security, new capabilities, and a whole new interface. Many changes resulted from the feedback of millions of users who tested prerelease versions of the new browser. The most compelling reason to upgrade is the improved security. The Internet of today is not the Internet of five years ago. There are dangers that simply didn't exist back in 2001, when Internet Explorer 6 was released to the world. Internet Explorer 7 makes surfing the web fundamentally safer by offering greater protection against viruses, spyware, and other online risks.

Get free downloads for Internet Explorer 7, including recommended updates as they become available. To download Internet Explorer 7 in the language of your choice, please visit the Internet Explorer 7 worldwide page.