O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), não vai apresentar nenhuma proposta de emenda ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores e altera a regulamentação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano da capital. 

Durante reunião na última sexta-feira (13) o gestor se comprometeu a mudar o projeto assegurando o emprego dos motoristas e cobradores de ônibus. A assessoria de comunicação da prefeitura informou que o chefe do executivo vai inserir no edital de licitação um parágrafo prevendo a permanência dos trabalhadores nos sistema de ônibus, mesmo a empresa na qual eles trabalhavam perder a licitação. Esta alteração visa garantir que a massa dos trabalhadores não fique sem emprego.  Porém mesmo sem Firmino Filho prevê tal mudança, os vereadores Rodrigo Martins (PSB), Edvaldo Marques (PSB) e Graça Amorim (PTB) já se adiantaram e apresentaram proposta de emenda ao projeto onde será acrescido um parágrafo que obriga o aproveitamento da mão de obra que já trabalha no sistema de transporte público da Capital. Além desta proposta, até a tarde de ontem, outras três emendas e uma subemenda já haviam sido apresentadas e aprovadas pelas comissões da Câmara. “Elas serão todas apresentadas hoje antes da segunda votação do projeto que prevê alteração do sistema de ônibus de Teresina”, afirmou o diretor legislativo Marcos Vinícios.

 Prefeito de Teresina-PI, Firmino Filho

A segunda emenda a ser apreciada ainda diz respeito aos trabalhadores. “Uma outra emenda, do vereador Gilberto Paixão (PT), prevê a permanecia dos cobradores no sistema”, informou o diretor. Ainda sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano da capital, os vereadores da oposição apresentaram uma nova emenda. Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Graça Amorim (PTB), Carlos Filho (PTB), Edilberto Borges (PT), Gilberto Paixão (PT), Rosário Bezerra (PT), Edvan Silva (PTC), Antônio José Lira (DEM), Teresa Britto (PV) e Inácio Carvalho (PP) enviaram pedido de modificação prevendo que a responsabilidade pelo pagamento da indenização dada a empresa que vai deixar de prestar o serviço, por conta do fim do contrato, seja feito pela empresa que ganhar o concurso e não a prefeitura, como está previsto no projeto enviado pela prefeitura. Já a proposta de subemenda também fala sobre esse assunto, só que desta vez, ela prevê que a indenização seja paga em até quatro prestações iguais e sucessivas, só que não diz de quem será a responsabilidade de pagar, se seria da prefeitura ou da empresa ganhadora da licitação. Esta modificação foi proposta pelo líder do prefeito na Câmara, vereador José Ferreira (PSD), vereador José Ferreira (PSD). A última modificação proposta pelo vereador Edvaldo Marques altera apenas um termo do segundo projeto, mas que para o parlamentar, é essencial. A mudança proposta diz que o Fundo Municipal de Transporte (Funtran) irá destinar exclusivamente recursos para o sistema de transporte coletivo. O texto anterior dizia que a destinação do dinheiro seria prioritariamente, abrindo assim possibilidade do recurso ser destinado para outra finalidade. Marcos Vinícios lembra que os vereadores podem entregar na Câmara proposta de emenda até momentos antes da votação. “O regulamento é claro, as emendas podem ser apresentadas até antes da votação seguinte, que no caso é até a manhã de hoje”, disse o diretor. Porém antes de ir para sessão, a proposta terá que passar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica e pela Comissão de Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade.
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Como último trabalho do ano de 2013, já que o ano legislativo na Casa encerra dia 20, os vereadores vão votar amanhã a Lei orçamentária Anual (LOA) do município. Está previsto para 2014 orçamento de R$ 2.498.851.424,00; sendo R$ 780 milhões destinados para a área de saúde, distribuídos entre a Secretaria e as Fundações de Saúde Básica e Hospitalar; 483 milhões para a educação e R$ 500 milhões para as áreas de Desenvolvimento Urbano e Habitação, incluindo as Superintendências de Desenvolvimentos Urbanos (SDUs). Com informações do Portal AZ.