Nesta quinta-feira (18 de agosto de 2011), o Procurador da República no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, acompanhado de dois peritos da Polícia Federal, foi ver de perto a situação do Porto de Luís Correia-PI, onde ele requisitou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para apurar possível desvio de recursos federais avaliados em mais de 6 milhões de reais, que foram destinados ao referido Porto.

O Ministério Público Federal no Piauí, através do Procurador Kelston Lages requisitou à Superintendência Regional da Polícia Federal no Piauí, a instauração do inquérito policial para apurar os possíveis desvios dos recursos públicos federais e delitos que atentem contra a Lei de Licitações nas obras de conclusão do Porto Marítimo de Luís CorreiaPI. O procurador requisitou a abertura do inquérito policial com base em relatório de fiscalização n°24/2010 da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República (CISET/CC/PR) que integra o inquérito civil público n° 1.27.000.000459/2008-70 que tramita na Procuradoria da República no Piauí com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as obras do Porto Marítimo. De acordo com o relatório da CISET - resultado de fiscalizações realizadas na Secretaria de Transportes do Estado do Piauí (Setrans), no período de 09/08/2010 a 13/08/2010, mais especificamente no Convênio nº 03/2007 - existem diversas irregularidades e falhas na execução das obras do Porto que podem já ter causado um prejuízo aos cofres público, estimado em R$ 6.554.138,08 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, centro e trinta e oito centavos). Dentre as irregularidades apontadas pela CISET, estão: não apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento; irregularidade na execução das obras relativas a falhas na elaboração de projetos; divergências entre o objeto do plano de trabalho e o licitado; indícios de sobre preço; existência de vínculo entre o autor do projeto e o executor das obras; indícios de restrição do caráter competitivo da licitação; ateste indevido de serviços e falhas no reajustamento dos contratos. Para o Procurador Kelston Lages, “os fatos expostos são graves e, por isso, o MPF requisitou a abertura de inquérito policial para aprofundar as constatações mencionadas no relatório da CISET, apurando a materialidade e autoria de eventuais delitos previstos na Lei de Licitações, bem como de desvios de recursos públicos federais”. Como diligência inicial, Kelston Lages requisitou a designação de perícia de engenharia/ contábil para quantificar o eventual prejuízo aos cofres públicos, a compatibilidade do que foi repassado de recursos e o que, efetivamente, foi realizado, com a identificação dos responsáveis. Kelston Lages requisitou também, a oitiva dos sócios da empresa responsável pelas obras e dos ex-secretários de Transporte do Governo do Estado do Piauí. Com informações do Jornal da Parnaíba.

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    Porto de Luís Correia, no Piauí, onde a Polícia Federal investiga desvio de recursos federais