O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) apresentou à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, no início desta semana, relatório sobre a situação prisional dos Estados da Federação. 

No Piauí, segundo documento, há um déficit de 717 de vagas no Sistema Prisional. Segundo o relatório, foram repassados, no ano de 2008, recursos na ordem de R$ 14,850 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional para a construção da Cadeia Pública de Altos, que criaria 603 novas vagas. A publicação do edital de licitação estava prevista para 31 de janeiro deste ano, mas até o momento não há novidades neste sentido. A construção da Casa de Detenção Provisória, que abriria mais 130 vagas, recebeu R$ 2.977.174,58 do mesmo programa em 2006. A obra, com 60% de execução, estava prevista para ser concluída em fevereiro deste ano.

imagem: Saraivareporter.com 

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Direito Penitenciário, Lúcio Tadeu, comenta que somente essas duas novas unidades já seriam necessárias para desafogar o sistema prisional piauiense. “Precisamos, urgentemente, iniciar os procedimentos licitatórios para o início das obras da Cadeia Pública de Altos. O dinheiro está na conta do convênio desde 2008. São cinco anos de espera. Fomos informados, ainda, pelo Depen que a não utilização desse dinheiro atrapalha a vinda de novos recursos”, disse Lúcio Tadeu. Habilitada no Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional desde agosto de 2004, existem à disposição da Secretaria de Justiça do Piauí, oriundos do Ministério da Saúde, recursos no valor de R$ 10.061.992,00 para aparelhamento de quatro Unidades Básicas de Saúde. O relatório também informa que, em 2013, foram disponibilizadas 287 vagas para participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), mas nenhum detento foi inscrito. Também já estão disponíveis para o primeiro semestre deste ano 520 novas vagas. Para Lúcio Tadeu, o Piauí tem se deparado com um problema de gestão administrativa. “Espero que o Secretário de Justiça tome imediatas providências no sentido de resolver o problema emergencial de déficit de vagas, com a conclusão das obras em andamento e o início do procedimento licitatório. São mais 14 milhões de reais disponibilizados desde 2008 e outros 10 milhões de reais desde 2004. Queremos entender o que está acontecendo e vamos buscar explicações junto ao executivo estadual”, assegurou. No próximo dia 13, a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB irá se reunir com representantes do Depen/MJ, em Brasília-DF, para abordar questões relacionadas à Secretaria de Justiça de cada Estado. E no dia 14 de fevereiro será realizada uma reunião de trabalho da mesma Coordenação no Conselho Federal da OAB. Com informações da Assessoria de Imprensa OAB-PI.