|
||||
TRE-PI julga segunda-feira recurso em ação que cassou vereador de Água Branca |
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí vai julgar na Pauta nº 11/2014, na próxima segunda-feira (10 de fevereiro de 2014), um recurso que pede para reformular uma decisão da 52ª Zona Eleitoral no Piauí, que, no dia 12 de dezembro de 2012, cassou o registro de candidatura do vereador de Água Branca-PI, Raimundo de Almeida Santos (PR), acusado de crime de conduta vedada, durante as eleições municipais de 2012. O vereador que teve o registro de candidatura cassado pela juíza Lisabete Maria Marchetti, titular da 52ª Zona Eleitoral, é acusado de ter participado em período proibitivo pela legislação eleitoral, da entrega de casas do Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Água Branca. O relator do recurso no TRE-PI é o juiz Dioclécio Sousa da Silva. O registro de candidatura do vereador Raimundo Santos foi cassado em Primeira Instância, por solicitação do Ministério Público Eleitoral em Água Branca-PI. Raimundo de Almeida Santos o "Soroba" O vereador de Água Branca que pede para a decisão ser reformulada pelo TRE é defendido pelo advogado Humberto Vilarinho dos Santos, que vai fazer a defesa oral do recurso na próxima segunda-feira (10), no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. O recurso foi impetrado na Representação Eleitoral nº 39081, que foi dada entrada na 52ª Zona, no dia 16 de agosto de 2012, pela coligação "O Progresso Continua", através dos advogados Manoel Carvalho de Oliveira Filho e Fábio Leal da Silva Viana, que pediram a cassação do registro de candidatura de Raimundo de Almeida Santos e acabaram obtendo êxito em Primeira Instância. Agora, o caso será decidido pelo TRE-PI, se mantém a sentença da juíza Lisabete Marchetti ou se reformula como está solicitando o vereador Raimundo Santos. |