Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, 15 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lançou a Cartilha do Consumidor Consciente, guia prático para que a população possa consultar seus direitos e deveres nas relações de consumo. O material já está disponível no site da Instituição (www.oabpi.org.br) e será distribuído para a população.

Responsável pela atualização do guia, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Luciê Viana, explica que a Cartilha foi atualizada com as principais mudanças nos direitos de proteção do consumidor, especialmente as relações de consumo através do meio eletrônico. “Esse é um meio que vem, cada vez mais, sendo utilizado por todos e que, por vezes, os consumidores têm sido enganados pelas empresas que disponibilizam a venda de produtos através de sites eletrônicos”, disse o advogado esclarecendo que o consumidor pode, por exemplo, realizar a troca do produto ou, até mesmo, optar pela desistência da compra, mesmo após o recebimento.

Advogados Luciê Viana, Eduarda Miranda e Justina Soares, da Comissão dos Direitos do Consumidor  

O especialista recomenda que, ao comprar pela internet, o consumidor observe primeiramente o grau de confiabilidade do site, realizando pesquisas online se já existem reclamações de outros consumidores. “Recomenda-se, ainda, que os consumidores possam arquivar, após a compra do produto, a nota fiscal, tendo em vista que esse é um documento primordial para que possam reclamar perante o PROCON, os Juizados e fazer valer seus direitos”, pontuou Luciê Viana.

Outra dica do advogado é que, tão logo constatada a fraude que fora vítima, o consumidor deve procurar o Distrito Policial mais próximo de sua residência para registrar um boletim de ocorrências comunicando o ocorrido. Em seguida, é necessário procurar o PROCON ou se dirigir diretamente ao Juizado Especial, que hoje funciona especialmente na proteção dos consumidores.

A Cartilha do Consumidor Consciente está disponível no site da OAB-PI, facilitando, portanto, o acesso. “Essa é uma cartilha inovadora, objetiva, sem um linguajar jurídico, exatamente para facilitar a compreensão de todos os consumidores. É uma cartilha pensada para os consumidores de todas as classes sociais, para que possam, efetivamente, ter acesso aos seus direitos e exigir o cumprimento dos mesmos”, frisou Luciê Viana.

Para os consumidores que ainda estiverem em dúvida, a OAB-PI realiza atendimento diário em sua sede, a fim de orientar o consumidor sobre como proceder diante de determinados problemas ou expedindo ofício às empresas, cientificando-as do ocorrido e solicitando a solução ante os consumidores.