O promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior recebeu denúncias da Presidente do Conselho do Fundeb de José de Freitas-PI, professora Creuza Vasconcelos, dando conta de que estariam ocorrendo várias irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb, naquele Município. Dentre as irregularidades apontadas pela professora Creuza, estaria o caso de pessoas que não trabalham no Município de José de Freitas e que receberiam os seus vencimentos, através dos recursos do Fundeb de José de Freitas.

Também foi denunciado ao promotor Flávio Teixeira de Abreu, que é o titular da 2ª Promotoria de Justiça em José de Freitas, que desde fevereiro de 2013, a Prefeitura de José de Freitas não faz o repasse dos descontos feitos nos contracheques dos servidores municipais para o Fundo Previdenciário Próprio do Município, que é o JFreitas Prev. Esse Fundo é de onde é pago o servidor municipal quando ele requer a sua aposentadoria.

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Presidente do Conselho do Fundeb de José de Freitas-PI, professora Creuza Vasconcelos fez denúncias graves no MP 

A professora Creuza afirma que tem gente que presta serviços na Banda de Música da Prefeitura Municipal de José de Freitas que recebe pelo Fundeb e segundo ela, isso não é permitido, não é legal. A Presidente do Conselho do Fundeb garante que todas as denúncias apresentadas até agora ao Ministério Público de José de Freitas, ela apresentou documentação que comprovariam as referidas denúncias, que estão sendo apuradas pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

Promotor Flávio Teixeira de Abreu apura as denúncias feitas pelo Presidente do Conselho do Fundeb de José de Freitas          

Assembleia e cobranças ao prefeito

Na manhã desta terça-feira (18 de março), cerca de 70 servidores do Município de José de Freitas, sendo a maioria da educação, participaram de uma assembleia na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismujof), onde discutiram vários assuntos e cobraram da administração do prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC), as reivindicações que segundo eles, não vêm sendo cumpridas.

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Servidores Municipais em assembleia na manhã desta terça-feira, 18 de março, na cidade de José de Freitas-PI 

Os servidores cobram da atual administração uma ajuda de custo para os professores que dão aulas na zona rural, que ainda não receberam neste ano de 2014, eleições para os diretores das escolas municipais, a regularização dos repasses do JFreitas Prev, planos de carreira dos administrativos, regularização dos inativos e também cobram a merenda escolar que não estaria chegado as escolas desde o início do ano letivo.

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Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de José de Freitas, professora Graça 

A professora Creuza Vasconcelos que participou da assembleia dos servidores nesta terça-feira revelou que nestes três primeiros dias da semana, a maioria das Escolas Municipais de José de Freitas não está funcionando. Segundo ela, só algumas escolas estão tendo aulas, pois a maioria dos professores está participando da paralisação nacional que vai até esta quarta-feira (19 de março). Vários professores após o encerramento da assembleia na sede do Sismujof saíram em carreata por algumas Ruas de José de Freitas.

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Professores saíram em carreata pelas Ruas de José de Freitas, após a assembleia realizada no Sindicato dos Servidores Municipais 

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

Prefeito Josiel Batista ao lado do seu padrinho político com a palavra sobre as denúncias e as reivindicações dos servidores municipais