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TJ-PI manda notificar prefeito para se manifestar em processo de crime de responsabilidade |
O desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo, da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí mandou notificar o Prefeito de São Miguel do Tapuio-PI, José Lincoln Sobral Matos para se manifestar no prazo de 15 dias, em uma ação penal em que ele e mais três pessoas foram denunciados ao TJ-PI, pela Procuradora Geral de Justiça no Piauí, Zélia Saraiva, acusados de crimes de responsabilidade. Por volta das 12h38min da última segunda-feira (17 de março de 2014), o Tribunal de Justiça expediu carta de ordem para a Comarca de São Miguel do Tapuio-PI, a fim de que o prefeito Lincoln Matos e Nilo Alves de Sousa sejam notificados para se manifestarem no Processo nº 0006476-28.2013.8.18.0000, cuja denúncia foi feita o aditamento com o número 2013.0001.006476-8. Ainda na segunda-feira (17 de março), o TJ-PI expediu carta precatória para o Juízo de Direito das Cartas Precatórias da Comarca de Salvador-BA, para serem notificados Grasiela Mota Santos e Ricardo A.A. Peixoto que também foram denunciados no mesmo processo junto com o prefeito Lincoln Matos. Todos os acusados depois de notificados terão 15 dias de prazo para se manifestarem na ação penal em que foram denunciados pela Procuradora Geral de Justiça do Piauí, Zélia Saraiva. Prefeito de São Miguel do Tapuio-PI, Lincoln Matos O desembargador Pedro de Alcântara Macedo proferiu o despacho mandando intimar todos os acusados, no dia 27 de fevereiro deste ano (2014). Com relação ao pedido de liminar feito pela procuradora Zélia Saraiva com pedido de suspensão do exercício de função e de impedimento de realização de contratos, pelos denunciados, o desembargador relata no seu despacho que somente tomará qualquer decisão após a manifestação dos quatro réus denunciados pelo Ministério Público Estadual do Piauí. O desembargador Pedro Macedo já mandou oficiar os Tribunais Regionais Eleitorais do Piauí e da Bahia, solicitando certidão atualizada sobre a obtenção de mandato eletivo nas eleições de 2012, pelos quatro denunciados no processo, no caso, Lincoln Matos, que é o atual Prefeito de São Miguel do Tapuio-PI, e os outros acusados Nilo Alves de Sousa, Grasiela Mota Santos e Ricardo A.A. Peixoto. Os três últimos foram denunciados na ação penal como coautores.
Veja o despacho do desembargador Pedro Macedo:
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