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TRE-PI recebe denúncia contra deputado petista acusado de compra de votos |
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decidiu aceitar na sessão da última terça-feira (18 de março de 2014) a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, através do procurador Alexandre Assunção, contra o deputado estadual Henrique Rebelo (PT-PI), acusado de ter cometido previsto no artigo 299 do Código Eleitoral (Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita). Com a denúncia recebida será iniciada a Ação Penal. O processo tramita no TRE-PI pela prerrogativa de função (foro privilegiado). Se condenado o deputado pode pegar até 04 (quatro) anos de cadeia.
Entenda o caso Deputado estadual Henrique Rebelo teve denúncia recebida contra ele pelo TRE-PI De acordo com o MPE “Nesse caso, não restam dúvidas quanto à prática do delito tipificado no art.299, do Código Eleitoral pelo denunciado”. Segundo o depoimento de Fabíola Almeida Albuquerque , o deputado Henrique Rebelo procurou-a para que esta deixasse de trabalhar para a campanha de Jeová Alencar, bem como passou a chamar este de ladrão. O deputado, ademais, ofereceu dinheiro para que a declarante fosse trabalhar para ele, contudo, não pediu voto para a candidata Dércia Santana. Edilson Ferreira, líder comunitário, declarou a autoridade policial que foi procurado pelo deputado Henrique Rebelo, que passou a proferir palavras de desabono contra Jeová Alencar e acusou este de ter desfalcado as contas da secretaria de Justiça. Já a eleitora Maria Luzimar Araújo afirmou em depoimento que recebeu uma ligação telefônica de uma pessoa, identificada como Vera, que questionou por que esta trabalhava na campanha de Jeová Alencar e quanto queria para apoiar a candidata Dércia Santana. Por conta da negativa da declarante em apoiar a referida candidata, esta recebeu outra ligação telefônica, realizada por uma pessoa identificada como Carlos, que passou a proferir palavras de desabono contra Jeová Alencar, bem como ofereceu-lhe vantagens, tais como dinheiro e cursos na Fundação Walter Alencar, para que esta apoiasse a candidata Dércia Santana. Afirma ainda que em sua opinião, Carlos seria o deputado Henrique Rebelo se passando por outra pessoa. Veja a decisão do TRE que recebeu a denúncia contra o deputado petista Henrique Rebelo
Resumo:
Fonte:GP1 |
Última atualização ( Qua, 19 de Março de 2014 09:19 ) |