A Comissão de Controle da Atividade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, acompanhados da vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, esteve reunida na manhã desta quinta-feira (3 de abril de 2014) com diretores da Secretaria de Defesa Civil do Estado para tratar sobre os produtos estocados no depósito da Conab desde 2008.

Os produtos são frutos de doações do Governo Federal e de voluntários às vítimas das enchentes que assolaram o Estado naquele ano. A vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, participou da reunião e questionou sobre as possibilidades do material ser doado para vítimas da seca, ou com outras situações de necessidade. Segundo o diretor da Defesa Civil, Jerri Helbert, o estoque é insuficiente para atender a todos os municípios afetados pela seca, sendo necessária uma solicitação por parte das Prefeituras para que seja enviado o material, e não há nenhum pedido desses na Secretaria. “Queremos é esclarecer que não fazemos doações para outros locais porque esse material tem um fim específico e não podemos descumprir a lei, principalmente em ano político.

Ordem dos Advogados e Defesa Civil discutindo sobre doações estocadas na Conab 

Mas se for necessário fazer a doação, faremos desde que amparados por Lei”, informou Jerri Helbert. O assessor técnico, Expedito Cavalcante, informou que, do material que ainda se encontra na Conab, apenas os filtros poderiam servir às vítimas da seca e, ainda assim, são poucos e não atenderiam os mais de 200 municípios atingidos. “Não temos tanto material, a grande maioria foi destinada para o seu fim e o que restou é um estoque para quando houver uma necessidade não precisarmos esperar da Defesa Civil Federal. Estamos com toda documentação para ser analisada à disposição da OAB-PI”, informou Expedito Cavalcante. O presidente da Comissão, Alessandro Lopes, afirmou que o intuito da Ordem é contribuir com as questões técnicas para que este material não se perca. “Estamos aqui para ajudar e verificar a possibilidade de essas doações alcançarem mais pessoas sem infringir a Lei. E até mesmo que esse material não se perca”, informou.