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Juiz anula sentença que absolvia ex-prefeito acusado de dano ao erário público |
O juiz Lirton Nogueira Santos acolheu embargos declaratórios do promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior e anulou sentença que ele mesmo proferiu no dia 17 de junho de 2013, quando havia julgado extinto sem a resolução do mérito, o Processo nº 0000017-54.2012.8.18.0029, em que o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas (PSB) é acusado de dano ao erário público, em processo de prestação de contas. A nova sentença do juiz Lirton Nogueira que tornou nulos todos os atos da sentença do dia 17 de junho do ano passado, é datada do dia 31 de março deste ano (2014). A nova decisão do magistrado foi recebida na Secretaria do Fórum de Justiça de José de Freitas, por Venerando Lopes da Costa Neto, por volta das 14h56min do dia 2 de abril deste ano. Imagem:GP1 Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas O juiz Lirton Nogueira havia julgado o processo extinto porque a própria Prefeitura de José de Freitas, que foi a autora da ação, que foi dada entrada na Justiça, no dia 18 de janeiro de 2012, pediu a desistência do processo. O promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior não concordou com a decisão e alegou que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar no processo, tendo então, ingressado com os embargos declaratórios que foram aceitos pelo juiz Lirton Nogueira Santos, que acabou anulando a sentença em que o processo havia sido julgado extinto sem a resolução do mérito. Imagem:Saraivareporter.com Juiz da Comarca de José de Freitas-PI, Lirton Nogueira Santos Na sentença do dia 31 de março de 2014, o juiz Lirton Nogueira após aceitar os embargos, manda intimar o Ministério Público para tomar as providências que achar necessárias. Quando o Município de José de Freitas ingressou com a ação contra o ex-prefeito Robert Freitas, o prefeito era o médico Ricardo Camarço (PSD), que perdeu as eleições para o atual prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC), que teve como o seu maior cabo eleitoral o ex-prefeito Robert Freitas, exatamente o réu no processo e que após Josiel Batista assumir a prefeitura, o Município pediu a desistência da ação, o que não foi concordado pelo Ministério Público, que ingressou com os embargos declaratórios que foram acolhidos pelo juiz Lirton Nogueira. Imagem:Saraivareporter.com Promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior ingressou com os embargos declaratórios que anulou a sentença
Veja a sentença do juiz Lirton Nogueira que anulou a sua primeira decisão:
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Última atualização ( Dom, 06 de Abril de 2014 15:20 ) |