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Processo contra ex-prefeito acusado de caluniar juízes do TRE-PI movimenta na Justiça Federal |
A Ação Penal nº 0011785-02.2012.4.01.4000, em que o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas foi denunciado a Justiça Federal, pelo Procurador da República no Piauí, Tranvanvan da Silva Feitosa, acusado de ter caluniado os juízes do TRE-PI, na noite do dia 10 de setembro de 2010, durante comício no Bairro Santo Antônio, em José de Freitas-PI, depois que o TRE confirmou a cassação do seu mandato eletivo, por corrupção eleitoral, nas eleições de 2008, movimentou no dia 10 de abril deste ano (2014). A ação foi conclusa por volta das 11h41min da última quinta-feira (10) para a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros, para que ela profira um novo despacho. O processo foi concluso para a juíza Marina Cavalcanti, depois que o Ministério Público Federal apresentou manifestação, após os autos retornar da Comarca de José de Freitas-PI, onde foi realizada uma audiência sobre o caso, pelo juiz Lirton Nogueira Santos, que atendeu a uma carta precatória criminal, que foi expedida no dia 19 de junho de 2013, pela própria juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros, titular da 5ª Vara da Justiça Federal no Piauí, onde a ação penal contra o ex-prefeito está tramitando, após denúncia do Ministério Público Federal. Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert Freitas De acordo com a denúncia feita pelo procurador Tranvanvan Feitosa, o ex-prefeito Robert Freitas teria praticado crimes contra a honra dos magistrados. Robert Freitas foi denunciado à Justiça Federal, em mais esta ação penal, com base no artigo 138 do Código Penal, que diz respeito a caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. A pena para quem pratica calúnia é de detenção de 6 a 2 anos e multa. Este caso em que o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas foi denunciado à Justiça Federal, pelo procurador Tranvanvan Feitosa, foi investigado através do Inquérito Policial nº 542/2010, presidido pela Polícia Federal, que atendeu a determinação da Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí. A denúncia do Procurador da República no Piauí, Tranvanvan Feitosa contra o ex-prefeito de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas foi recebida na Justiça Federal, no dia 14 de maio de 2012. Procurador Tranvanvan Feitosa denunciou o ex-prefeito Robert Freitas Entenda o caso O ex-prefeito Robert de Almendra Freitas e o ex-vice-prefeito Carlos Estevam Sales de Oliveira foram cassados pela juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, numa AIME, e o TRE-PI, por unanimidade (5 X O), no dia 9 de setembro de 2010, confirmou a sentença de Primeiro Grau e determinou a posse imediata do segundo colocado para prefeito nas eleições de 2008, Ricardo Camarço e do seu vice-prefeito João Emílio (PP). Juíza Zilnar Leal cassou Robert Freitas, duas vezes, no ano de 2009, por compra de votos em 2008 Durante o comício, na noite do dia 10 de setembro de 2010, o radialista Arimatéia Ferreira, que na época, recebia dinheiro da Prefeitura de José de Freitas, anunciava no microfone para as pessoas presentes na reunião política, quebrar celular ou gravador de alguém que fosse percebido gravando o que o prefeito cassado Robert Freitas e os seus correligionários estavam declarando no comício. Um jovem que pediu para seu nome ser mantido em sigilo gravou tudo que Robert Freitas declarou na reunião política e repassou ao Portal GP1, que publicou com exclusividade as declarações dos dois políticos cassados, por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e conduta vedada à agente público. Veja as declarações de Robert Freitas no comício: Relator da AIME no TRE-PI O relator da AIME no TRE-PI que confirmou a cassação dos mandatos de Robert Freitas e de Carlos Estevam foi o juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira. Juiz federal Marcelo Cavalcante foi o relator da AIME no TRE, que cassou Robert Freitas O voto do juiz federal Marcelo Cavalcante para cassar Robert Freitas e Carlos Estevam foi acompanhado pelo desembargador Haroldo Rehem, que na época era o vice-presidente do TRE-PI e Corregedor Eleitoral, e os juízes Luiz Gonzaga Viana Filho, Jorge da Costa Veloso e Manoel Dourado. Os juízes do TRE acompanharam o parecer do Procurador Eleitoral, na época, Marco Aurélio Adão Alves que pediu a cassação de Robert Freitas e de Carlos Estevam. O TRE determinou a posse do segundo colocado nas eleições de 2008, Ricardo Camarço e o seu vice João Emílio porque Robert Freitas e Carlos Estevam não obtiveram mais de 50 por cento dos votos válidos, nas eleições de 2008. O ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, além de ter sido cassado, por corrupção eleitoral, ainda foi deixado inelegível por oito anos, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Ricardo Camarço, assumiu o lugar de Robert Freitas e foi deixado inelegível pelo TRE-PI e recorreu ao TSE Parece brincadeira, mas é verdade. O sucessor de Robert Freitas, médico Ricardo Camarço (PSD) também foi deixado inelegível por oito anos, pelo TRE-PI, pelos crimes de abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público e o processo está em grau de recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF.
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Última atualização ( Seg, 14 de Abril de 2014 00:11 ) |