O juiz Lirton Nogueira Santos concedeu uma liminar judicial, por volta das 13h02min desta quinta-feira (5 de junho de 2014) suspendendo a realização do concurso público da Prefeitura de José de Freitas-PI, que estava marcado para ocorrer no próximo domingo (8 de junho de 2014). Em sua decisão, o juiz Lirton Nogueira estabelece multa de mil reais por dia ao prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC), e de 10 mil reais para a Fundação Delta do Parnaíba (FUNDELTA), que é a responsável pela realização do concurso, em caso de desobediência da decisão judicial.

A liminar que foi concedida no Processo nº 0000227-37.2014.8.18.0029 foi solicitada pela Fundação Nacional de Combate a Corrupção, Defesa da Cidadania Meio Ambiente e Proteção ao Consumidor (FNCCODB), que deu entrada na ação civil pública com pedido de liminar na Comarca de José de Freitas, por volta das 7h37min desta quinta-feira (5 de junho de 2014).

Prefeito Josiel Batista será multado em mil reais por dia, caso descumpra a decisão judicial

A FNCCODB pediu a anulação do concurso alegando várias irregularidades, dentre elas, a cota para os deficientes e que não houve ampla divulgação do referido concurso. O promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior deu parecer para que o concurso fosse suspenso, que seja publicado um novo edital com ampla publicidade e inserção das vagas para os portadores de deficiências. No final da decisão liminar, o juiz Lirton Nogueira Santos manda citar os réus, no caso, o Município de José de Freitas e a FUNDELTA, para querendo, no prazo legal, contestarem a ação civil pública.

Promotor Flávio Teixeira deu parecer para a anulação do concurso público da Prefeitura de José de Freitas-PI

O magistrado Lirton Nogueira diz que da forma como estava previsto a realização do concurso público, causaria danos irremediáveis aos portadores de deficiência e aos que deixaram de se inscrever por falta de publicação. O magistrado concedeu a liminar em consonância com o parecer do Ministério Público Estadual, na pessoa do promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior.O valor da ação civil pública impetrada pela FNCCODB é de 50 mil reais. Com essa decisão de suspensão do concurso, por apresentar irregularidades, mais de 6.800 candidatos deixarão de realizar o certame o qual ainda não tem uma nova data para ser realizado.

Veja a liminar do juiz Lirton Nogueira que suspende a realização do concurso público

Veja o parecer do promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior para anular o concurso