A Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí divulgará cartilha para partidos e profissionais de imprensa sobre as regras para as próximas eleições. A cartilha "Por dentro das Eleições 2014", orienta sobre como denunciar irregularidades e fiscalizar as eleições. Ressalta ainda a atual legislação, incluindo as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta quinta-feira (3 de julho), os partidos políticos e imprensa poderão tirar suas dúvidas o que será permitido na propaganda eleitoral para as eleições de 2014. Os procuradores Kelston Lages, Marco Túlio Caminha, Carlos Wagner e Marco Aurélio Adão estarão presentes para responder aos questionamentos dos participantes. A reunião será às 9h no Ministério da Fazenda, 5º andar. O mesmo evento está sendo realizado nas zonas eleitorais de Parnaíba, Picos e Floriano, com o intuito de tirar dúvidas sobre os temas relacionados ao processo eleitoral.

Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Kelston Lages

A cartilha ressalta que o promotor eleitoral deve fiscalizar todo o processo, cuidando para que não haja abuso por parte dos candidatos. "A única diferença é que não poderão propor representações ou fiscalizações, pois essa atribuição é do procurador regional eleitoral". O Ministério Público Eleitoral é o órgão que atua na fiscalização da regularidade e da lisura do processo eleitoral, zelando pela correta aplicação das leis eleitorais. Ele funciona como um canal de ligação entre a sociedade e a Justiça Eleitoral. "Buscamos apenas o cumprimento fiel da lei e a imparcialidade na condução dos atos judiciais eleitorais", diz a cartilha. A cartilha cita que as principais irregularidades cometidas durante uma campanha são a propaganda eleitoral irregular, que não configura crime, e sim uma infração à legislação eleitoral, passível de punição; Uso da máquina administrativa, também passível de punições como o cancelamento do registro da candidatura, a cassação do diploma e até a perda do mandato.

Já no caso na Boca de Urna, considerada crime eleitoral, a punição pode ser prisão de 6 meses a 1 ano e pagamento de multa no valor que varia de R$5.320,00 a R$ 15.691, 00.  O material tem orientações sobre filiação partidária e domicílio eleitoral, preceitos da administração pública, reajustes salariais, gastos de campanha, prestação de contas, doações e propaganda eleitoral. "Qualquer cidadão que tiver conhecimento de alguma irregularidade, pode denunciar ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral. No Piauí, existem canais que podem ser usados para denúncias como o what´s app criado pela Comissão da OAB que funciona no número (86) 8141 8181. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) vai lançar também um disque denúncia nesta terça-feira (1º de julho). O serviço Disque Eleições 2014, vai funcionar através do número 0800 - 007 - 9797. A ligação é gratuita. A Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí funciona na Praça Marechal Deodoro, s/n, Ed. do Ministério da Fazenda, Salas 302/603, Centro – Teresina/PI. A Procuradoria orienta que os participantes acessem a cartilha "Por Dentro das Eleições 2014",  para que tenham conhecimento prévio e possam formular suas dúvidas.