O Supremo Tribunal Federal (STF), decide nesta terça-feira (1º de julho de 2014) sobre a aplicação ou não da Lei Complementar na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se baseou para editar a resolução que alterou as bancadas de 13 estados brasileiros, entre eles o Piauí. E a votação acontece neste momento. Em sua última sessão, Barbosa deve discursar sobre sua atuação no Supremo.

Ele dará o voto decisivo sobre o julgamento retomado na semana passada em relação à quantidade de deputados federais que cada estado elegerá neste ano. O voto de Barbosa definirá se oito estados perderão parlamentares na eleição deste ano e cinco ganharão.

No dia 18 de junho, por sete votos a três, o Supremo considerou inconstitucional a Lei Complementar que embasou a resolução do TSE. Dessa forma, as bancadas dos estados afetados permaneceriam com a mesma quantidade de parlamentares que possuem atualmente. No entanto, na semana passada, os ministros do STF voltaram a discutir a matéria e novamente, por sete votos a três, entenderam que a declaração de inconstitucionalidade da Lei criava um vácuo legislativo pela falta de uma norma que definisse os critérios de distribuição das bancadas por estado. Para que a alteração das bancadas seja mantida são necessários oito votos favoráveis, no caso o de Barbosa vai ser o oitavo voto e final.

ENTENDA O MOTIVO DA CRIAÇÃO DA RESOLUÇÃO

Está previsto na Constituição Federal um artigo em aberto que determina que a quantidade de parlamentares federais deve ser proporcional ao número populacional do Estado. Por conta disso o TSF decidiu criar uma resolução que regulamenta essa lei.

COMO SERÁ A REDISTRIBUIÇÃO

Caso se decida pela redistribuição do número de deputados nos 13 estados, o Piauí e a Paraíba perdem dois deputados federais cada um. Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Câmara na próxima legislatura. O Estado do Pará será o mais beneficiado com as mudanças, ganhando quatro novas cadeiras na Câmara. Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras. Os estados do Amazonas e Santa Catarina aumentam suas bancadas em um deputado federal cada um.