O Estado do Piauí não tem onde colocar os presos portadores de doenças mentais. Nesta quinta-feira (17 de julho de 2014), a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí determinou o descredenciamento do Hospital Valter Rebelo como manicômio judiciário. Somente este ano, quatro presos foram mortos sem atendimento médico. O Hospital Penitenciário não tem condições de receber internos e não foi credenciado pelo SUS.

O caos no atendimento aos presos com distúrbios mentais foi tratado nesta quinta no Tribunal de Justiça do Piauí. Participaram da reunião o corregedor geral, Sebastião Ribeiro Martins, a secretária de Justiça Ana Paula, o juiz José Vidal, e os assessores da corregedoria, o juiz José Airton e Clarissa Maia. O corregedor Sebastião Ribeiro Martins ressaltou que o hospital não tem estrutura para receber presos. “Por isso, recomendamos a secretária de Justiça para fazer o descredenciamento como hospital penitenciário e criar um ala no Areolino de Abreu para receber internos”, disse Sebastião Martins. Segundo ele, o hospital não tem médicos, nem medicamentos para os pacientes. Na reunião, foi informado que o Areolino de Abreu só está recebendo presos com distúrbios por ordem judicial. No hospital penitenciário, que fica ao lado da Major César, na BR-343, atende cerca de 70 internos, sendo 40 com transtornos mentais.

No dia primeiro de julho, o corregedor visitou o Complexo Penitenciário Major César para verificar as condições dos internos do Hospital Penitenciário e da Colônia Agrícola Penal instalados no local. Durante a visita, foi relatado que apenas um médico psiquiatra atende os internos do HPVA e que os mesmos não recebem medicação adequada, uma vez que o Hospital Penitenciário não é credenciamento como estabelecimento de saúde junto ao SUS (Sistema Único de Saúde). Atualmente, a medicação recebida pelos detentos é repassada pelo Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu. "O entendimento da Corregedoria e do juiz da Vara de Execuções Penais (Dr. Vidal de Freitas, que também participou da reunião) é de que se destine uma ala do Hospital Areolino de Abreu para a internação de presos reconhecidos como doentes mentais e, assim, solucionar o problema do atendimento inadequado que se constata atualmente. Medidas semelhantes já foram adotadas em outros estados com sucesso", argumentou o corregedor Sebastião Ribeiro Martins. A secretária Ana Paula Mendes, afirmou que irá conversar com o governador Zé Filho sobre o assunto, antecipando o entendimento da CGJ-PI. Ana Paula Mendes destacou ainda a importância da parceria entre a CGJ-PI e a Sejus, ressaltando que os dois órgãos tem objetivos em comum quanto à melhoria do sistema prisional piauiense. Nos próximos dias, deve ser realizada reunião entre a CGJ-PI e as Secretarias Estaduais de Justiça e de Saúde e as direções do HPVA e Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu para tratar sobre o assunto.

Controle de presos

Durante a reunião, foram debatidos ainda assuntos como a necessidade de melhoria do controle de presos com transtorno mental. Após a vistoria realizada no Complexo Penitenciário Major César, a CJG-PI determinou aos juízes o reexame dos processos dos internos e a realização de novas internações apenas com Guia de Internação - de acordo com o que preveem a Lei de Execuções Penais e resolução específica do Conselho Nacional de Justiça.