Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participaram na manhã da última sexta-feira (1º de agosto) de um encontro de magistrados do Piauí, onde disseminaram entre os participantes as prerrogativas do advogado, além de debater pontos relativos ao melhor relacionamento entre a justiça e os profissionais de direito.

A reunião aconteceu no Auditório do Tribunal de Justiça do Piauí. Juízes de diversas comarcas estavam reunidos com o Supervisor dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Piauí, Desembargador José James Gomes Pereira, e com a Coordenadora dos Juizados Especiais, Célia Lima Lúcio, para tratar dos procedimentos para a realização do I Fórum Estadual dos Juizados Especiais, que acontecerá nos dias 18 e 19 de setembro. A OAB é parceira no evento, e contará com 50 das 300 vagas disponíveis para participação de advogados interessados. Durante o encontro, o presidente da Seccional Piauí, Willian Guimarães, reforçou o importante papel desempenhado pela Ordem dos Advogados no sentido de buscar melhorias para o Sistema Judiciário como um todo. “Nós entendemos que fazemos parte do sistema de justiça, temos o mesmo objetivo, que é a prestação jurisdicional mais célere e segura possível.

Quando pleiteamos verbas e melhorias para o judiciário, nós estamos com o olhar voltado para o 1º grau de jurisdição, pois é a porta que recebe cerca de 90% da demanda da sociedade”, pontuou Guimarães. Ao tratar das prerrogativas do advogado, o presidente lembrou que o bom relacionamento entre os profissionais que atuam pela justiça garantirá uma melhoria para o judiciário como um todo. “Isto é uma via de mão dupla, pois da mesma forma que lutamos pela melhoria da estrutura do judiciário como um todo, para que o magistrado consiga produzir de maneira satisfatória, também temos encontrado dificuldades. É necessário fixar alguns entendimentos, como por exemplo, em relação as prerrogativas, para que sempre mantenhamos um bom relacionamento com a magistratura”.

O secretário adjunto da OAB-PI, Antomar Gonçalves, durante participação no encontro, anunciou a criação da Corregedoria Geral da OAB. Para Gonçalves, a OAB é uma instituição responsável pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, então, a Ordem não pertence apenas ao advogado, mas à cidadania, e entre os cidadãos, está, sobretudo, a magistratura. “A OAB deve respeito e atenção à magistratura, razão pela qual tem se colocado sempre à disposição dos pleitos e das minorias do judiciário do Piauí.  Implantaremos a Corregedoria Geral da OAB, porque entendemos que não existe prerrogativa sem ética, sem que o profissional se dê o devido respeito ético”.

O secretário adjunto esclareceu que, mesmo com existência e atuação do Tribunal de Ética e Disciplina, a implantação da Corregedoria visa, dentre outros, oferecer celeridade e resposta àquelas reclamações e demandas conjuntas da sociedade e de todas as autoridades, para que elas tenham retorno de eventual reclamação existente.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Antônio Sarmento, apresentou aos magistrados, através de folders informativos, o Estatuto da Advocacia, que dispõe sobre as prerrogativas dos advogados. “Queremos dar a devida transparência, abrindo um canal cada vez mais largo de uma boa convivência entre a classe dos advogados e magistrados. Ninguém melhor para fazer com que essas prerrogativas sejam cumpridas e, com isso, assegurar a cidadania, do que os executores da lei”.

Entre os temas da discussão, o presidente Willian Guimarães pontuou a ideia da conciliação nos juizados. Para o representante da OAB, os conciliadores necessitam de uma capacitação mais intensa na busca pelo acordo, que é o foco principal dos Juizados Especiais.

Outro ponto discutido entre a OAB e magistrados foram os alvarás. Os representantes sugeriram a adoção de um critério já adotado com êxito, por exemplo, na Justiça do Trabalho, em que consta o nome do advogado e do constituinte no alvará. “Esta é uma forma de garantia da execução do que está firmado em contrato de serviços e honorários advocatícios. Queremos uma situação de equilíbrio”, finalizou Guimarães. Com informações da Ascom da OAB-PI.