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Juiz recebe pronta para julgamento AIME que pede a cassação de político de José de Freitas |
O juiz Lirton Nogueira Santos, titular da 24ª Zona Eleitoral no Município de José de Freitas-PI, recebeu por volta das 10h50min do dia 31 de julho deste ano (2014), já pronta para ser levada a julgamento, a AIME nº 234, em que está sendo pedida a cassação de um político de José de Freitas. O Ministério Público Eleitoral e as outras partes já apresentaram as suas alegações finais na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que foi protocolada na 24ª Zona, por volta das 13h21min do dia 7 de janeiro de 2013. Agora, o juiz Lirton Nogueira Santos, através de uma sentença vai decidir se cassa ou não, o mandato do político do Município de José de Freitas. Como se trata de uma AIME, o nome deste político não aparece no Sistema de Acompanhamento Processual Push do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Imagem:Saraivareporter.com Juiz Lirton Nogueira Santos, titular da 24ª Zona Eleitoral no Município de José de Freitas-PI Relembre o caso Foi publicado no dia 26 de maio de 2014, no Diário da Justiça Eletrônico nº 92, na página 4, um despacho do juiz da 24ª Zona Eleitoral em José de Freitas-PI, Lirton Nogueira Santos em que ele concedeu prazo de cinco dias para a apresentação de alegações finais na AIME nº 234, que tramita na 24ª Zona Eleitoral, pedindo a Impugnação do Mandato Eletivo de um politico daquele Município. Como se trata de uma AIME, só aparece no despacho do juiz eleitoral Lirton Nogueira, datado do dia 21 de maio de 2014, os nomes dos advogados Edson Vieira Araújo, Carlos Augusto Teixeira Nunes e Ney Augusto Nunes Leitão, que defendem as partes envolvidas na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. O juiz Lirton Nogueira Santos diz no despacho que depois de encerrado o prazo de cinco dias com ou sem as alegações finais das partes, que o processo fosse dado vista ao Ministério Público Eleitoral para que também apresentasse as suas alegações finais e que depois os autos fossem lhe conclusos para julgamento. O magistrado proferiu o despacho abrindo prazo para as alegações finais na AIME, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 64/90. O Ministério Público Eleitoral em José de Freitas-PI é representado pelo promotor Écio Oto Ramos Duarte, que apresentou as alegações finais na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 234, que está tramitando na 24ª Zona Eleitoral, desde o dia 7 de janeiro de 2013. Veja o último despacho do juiz Lirton Nogueira na AIME: 24ª Zona Eleitoral Aviso de Intimação PROCESSO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 2-34.2013.6.18.0024 ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS-PI (24ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ DE FREITAS) JUIZ(ÍZA): DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS PARTES: SIGILOSO ADVOGADO(S): Edson Vieira Araujo - OAB: 3285/PI; Carlos Augusto Teixeira Nunes - OAB: 2723/PI; Dr. Ney Augusto Nunes Leitão - OAB: 5554/PI FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO. DESPACHO:“Vistos em despacho, Notifiquem-se as partes para, querendo apresentarem alegações finais no prazo comum de 5(cinco) dias, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 64/90. Após, transcorrido o prazo das alegações finais, com ou sem sua apresentação, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral e voltem-me conclusos para julgamento.
José de Freitas, 21 de maio de 2014. LIRTON NOGUEIRA SANTOS – JUIZ ELEITORAL” |
Última atualização ( Seg, 04 de Agosto de 2014 04:59 ) |