O Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Calmon relatou que é preciso medidas urgentes para combater as agressões físicas contra adolescentes no Piauí. Nesta segunda-feira (25 de agosto de 2014), ele divulgou relatório sobre as unidades socioeducativas do Estado do Piauí. O relatório do CNJ constata que de seis unidades de medidas socioeducativas no Piauí, quatro registram casos de agressão.

Calmon relata que o sistema atual não funciona a contento. "Isso significa dizer que os problemas relativos as agressões, relacionados a ameaças que os próprios adolescentes sofrem, é preciso uma medida urgente. É por isso que é necessária a realização do concurso público para esse setor". De acordo com o conselheiro, os atendimentos não podem ser feitos pela Polícia Militar ou qualquer agente ligado a forças armadas.

Um problema que mais chamou a atenção do conselheiro é a concentração de unidades de internação em Teresina. Calmon afirma ser preciso que o Governo abra unidades no interior do Estado. O relatório constatou ainda más condições de estruturas no Centro Educacional Masculino (CEM), como alojamentos com camas e armários de concreto e colchões molhados.

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Raimundo Eufrásio Alves Filho

O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho e o Corregedor de Justiça, Sebastião Ribeiro Martins, informaram que algumas medidas recomendadas pelo CNJ estão em andamento, como o procedimento para uniformizar os processos de atos infracionais. Um estudo está sendo feito para reorganizar e especializar a competência das varas que atendam a infância e juventude. Também já foi solicitado que a escola judiciária promova curso de capacitação a magistrados e servidores relativos a matéria infanto-juvenil.

Conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon

Postada às 10h18
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira (25 de agosto ) o resultado do mutirão no sistema socioeducativo do Piauí. Entre os problemas apresentados estão a falta de servidores e de capacitação para quem atua no setor. Além disso, há casos de adolescentes cumprindo penas superiores a 45 dias. O conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon apresentou o relatório para o Juizado da Criança e Adolescente, Defensoria Pública e magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

Corregedor de Justiça, desembargador Sebastião Martins

A inspeção ocorreu de 17 a 27 de fevereiro em todas as unidades de internação em Teresina e outros municípios. Dos 394 processos cadastrados no sistema, 25% dos adolescentes foram beneficiados com a realização do mutirão. O CNJ fez oito recomendações ao Tribunal de Justiça, entre elas uniformizar os procedimentos e processos envolvendo adolescentes, e reorganizar e especializar a competência das varas que atendem casos de infância e juventude (especialmente as maiores comarcas como Parnaíba e Picos).

Juiz Antônio Lopes, da 2ª Vara da Infância

Outras seis recomendações foram feitas para o Governo do Estado. Entre elas estão concurso público para agentes socioeducadores, reforma imediata do Centro Educacional Masculino (CEM), e fornecer recursos para o transporte de familiares dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

O CNJ constatou estruturas precárias e inapropriadas em todo o Estado, ausência de acesso a educação e profissionalização em quase todas as unidades, deficiência na limpeza, falta de elaboração de plano individual de atendimento, e até agressões físicas e psicológicas sofridas por adolescentes em quatro das seis unidades do Estado.

O relatório diz que não foi possível estabelecer o número exato de adolescentes em medida de internação provisória nas comarcas de Picos e Parnaíba. Os dados apontam a existência de 53 adolescentes em internação definitiva, 58 em internação provisória e 7 em semiliberdade.

Guilherme Calmon defendeu uma vara específica para adolescentes. O conselheiro destacou ainda o fato de um jovem do Piauí em uma das unidades visitadas ter feito exame de DNA e reconhecido a paternidade de um filho. Com informações do Portal Cidade Verde.