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Escrito por Saraiva    Sex, 03 de Outubro de 2014 18:48    PDF Imprimir Escrever e-mail
MPE-PI ingressa com ação para garantir regularização das instalações elétricas do HUT‏

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, especializada na defesa da saúde pública, ingressou com ação civil contra a Prefeitura do Município, com o intuito de regularizar os equipamentos de geração de energia elétrica do Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

Em janeiro de 2014, houve uma queda no fornecimento de energia, e foi amplamente divulgado pela imprensa piauiense que alguns médicos tiveram que conduzir cirurgias à luz das telas de aparelhos celulares. Imediatamente, a equipe do  Ministério Público Estadual requisitou e efetivou uma vistoria no hospital, durante a qual o engenheiro eletricista da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos verificou que o HUT não possuía prontuário de instalações elétricas, plano de emergência e contingência, sinalização de advertência, identificação de equipamentos, diagrama do sistema elétrico e livro diário de manutenção dos equipamentos de geração de energia, dentre outros itens indispensáveis para a manutenção da segurança dos funcionários e dos pacientes.

"Não se pode conceber que um hospital com a estrutura e a importância do HUT passe por um problema tão rudimentar como falha reiterada de equipamentos essenciais à manutenção da energia elétrica, ainda mais se considerarmos que esse hospital foi recentemente construído e se supõe que exista uma estrutura física bem conservada”, argumenta o promotor de justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que à época remeteu uma recomendação dirigida ao Prefeito de Teresina, ao Secretário Municipal de Saúde, e ao Diretor-Geral do Hospital de Urgência de Teresina, com diversas orientações e um prazo de 30 dias para que as irreguaridades fossem sanadas.
Em março de 2014, porém, os geradores falharam novamente, sendo que o setor mais afetado foi a Unidade de Terapia Intensiva (UTI): os médicos tiveram que realizar manualmente o bombeamento de oxigênio em alguns pacientes. O Ministério Público procurou insistentemente os responsáveis, enviando três ofícios. Mas apenas em maio a Fundação Hospitalar de Teresina enviou resposta, prestando informações acerca das medidas adotadas para e requerendo o aumento do prazo para que fosse possível a finalização das demais providências. A Promotoria de Justiça concedeu mais trinta, mas após esse prazo a fundação não voltou a se manifestar. 
O Promotor de Justiça requisitou outra vistoria, durante a qual ficou constatado que as melhorias promovidas não foram muito significaticas, e que ainda existem graves falhas no sistema elétrico do HUT. Diante dessa situação a 29ª Promotoria de Justiça ajuizou a ação, requerendo uma determinação do poder judiciário para que o Município de Teresina seja condenado a proceder à regularização do sistema de energia elétrica do Hospital de Urgência de Teresina, através do cumprimento das seguintes medidas: implantação do prontuário das instalações elétricas; implantação do plano de emergência e contingência; instalação de chaves de reversão manual que possibilitem usar recursos de alimentação de um outro gerador, quando um deles estiver sem condições de operação, permitindo maior flexibilidade do atendimento nas ocorrências emergenciais. Além disso, os responsáveis devem providenciar a realização de curso de capacitação dos trabalhadores que lidam diretamente com energia elétrica, a  cada seis meses. O Ministério Público Estadual requereu ainda a fixação de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da determinação. Com informações do MPE-PI.

Última atualização ( Sex, 03 de Outubro de 2014 18:53 )
 

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