As prestações de contas do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Secretaria das Cidades, Secretaria Estadual da Defesa Civil e Universidade Estadual do Piauí já foram apresentadas a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) para a apreciação da Casa. Segundo Themístocles Sampaio (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, uma comissão composta por 7 parlamentares irá apreciar as prestações de contas.

“As prestações de contas serão encaminhadas para a comissão, que irá a um determinado prazo se manifestar sobre as contas dos órgãos estaduais”, afirma Themístocles Sampaio. A comissão de fiscalização é presidida pelo deputado Antonio Félix (PSD), que afirmou que os trabalhos de apreciação devem ser iniciados o mais rápido possível e que o prazo para a conclusão deve ser finalizado em até 60 dias, a contar da data de recebimento pela comissão. “A comissão irá fazer um parecer sobre as prestações de contas, depois as mesmas seguirão para a plenária para que sejam julgadas. Esse processo deve ocorrer em um prazo de 60 dias”, afirma o parlamentar.

O presidente da comissão ainda explica que caso alguma prestação de contas seja reprovada, o órgão receberá as implicações da lei, que podem ser desde devolução de dinheiro até aplicação de multas. “Caso seja reprovada alguma conta, as consequências legais previstas no ordenamento jurídico serão aplicadas”, finaliza Antonio Félix. Com informações do Portal AZ.