O Governador do Piauí, Antonio José de Moraes Souza Filho, o Zé Filho (PMDB), deve decidir amanhã se dará a segunda parcela dos aumentos escalonados fechados no início do ano. A primeira parcela foi concedida em maio, aumento a folha de pagamento em R$ 10 milhões. O Governo está relutando em liberar os reajustes em função de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, por está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde o início do ano, a situação pode piorar ainda mais.

"Estava previsto o mesmo reajuste de maio, que foi cumprido, apesar das dificuldades que já tínhamos. Isso faz parte de uma lei já aprovada na Alepi, que divide esse reajuste em várias parcelas, até 2015. Mas, em novembro foi mais complicado por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim, estamos em diálogo com todas as categorias e, com exceção dos agentes penitenciários, que decidiram continuar a greve, tudo está sendo normalizado e mantido", explicou o Secretário de Administração do Estado do Piauí, João Henrique Sousa em entrevista à imprensa. O secretário afirmou que vem mantendo diálogo com as categorias envolvidas mostrando a realidade do Governo. Um relatório será encaminhado para o governador amanhã. "Nós vamos pegar esses valores e entregar todos os detalhes na segunda-feira ao governador Zé Filho. Ele deverá tomar uma decisão sobre isso e na terça-feira informaremos aos servidores, na reunião que já está marcada", completou o secretário.

Governador Zé Filho

O IMPASSE

O TCE enviou recomendação ao governador, proibindo o Executivo de implementar qualquer despesa extra nos dois últimos meses de seu Governo. A medida atende a um pedido da equipe de transição do governador eleito Wellington Dias (PT), e foi motivada por conta do descumprimento da LRF. Em novembro, o Governo deveria incorporar a 2ª parte do reajuste salarial de várias categorias de servidores. O aumento é resultado de acordos coletivos e planos de cargos, carreiras e salários assinados na gestão anterior a Zé Filho. A primeira parcela foi paga em maio. Receberam reajuste na época, servidores da Secretaria de Saúde, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), engenheiros, agrônomos, geólogos, policiais militares, professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), agentes penitenciários, delegados e policiais civis. Em maio, os reajustes das categorias variaram de 10% a 25%, aumentando a folha naquele mês em R$ 10 milhões. Só com policiais militares o impacto foi de R$ 6 milhões. Na saúde, por exemplo, que possui 7.285 servidores, os salários tiveram um aumento significativo no inicio do ano. Os menores, que recebiam R$ 888,35 passaram a ganhar R$ 1.110,44 e os maiores, de R$ 4.802,30 para R$ 6.002,88. Segundo dados do Governo, a folha de pagamento de outubro fechou em R$ 272 milhões, consumindo 50,04% da receita própria do Estado. A situação fez o governador Zé Filho baixar um decreto com medidas de contenção de despesas, como o corte de 20% na Condição Especial de Trabalho (CET), corte em 60% nos gastos com mão de obra, locação de veículos, combustíveis, manutenção de veículos, serviços de telefonia e a suspensão de emissão de passagens aéreas e diárias, além da suspensão dos empenhos ainda não liquidados. A previsão de economia nos dois meses finais do Governo é de R$ 10 milhões.

Fonte: Diário do Povo