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TCE-PI determina suspensão de pagamentos de obras do IDEPI no valor de 19 milhões |
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), na sessão desta quinta-feira (18 de dezembro de 2014), por unanimidade, determinou a suspensão imediata de todos os pagamentos do Instituto de Desenvolvimento do Piauí-IDEPI com a construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais. O pedido de medida cautelar foi proposto pelo Ministério Público de Contas do TCE-PI. O relator do processo, Delano Câmara, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela Divisão de Engenharia (DEN-DFESP) do Tribunal. “A equipe realizou inspeção em nove obras do IDEPI que importam em um montante 19 milhões e 830 mil reais. O relatório da Divisão listou inúmeras irregularidades, muitas delas gravíssimas, apontando o superfaturamento e o dano ao erário em objetos já pagos”, explicou. A Corte entendeu que há fortes indícios de que as ocorrências encontradas nas nove obras fiscalizadas se repitam em todos os demais processos de despesa, sendo extremamente temeroso para o erário estadual. Portanto, decidiu-se a favor da suspensão de todos os pagamentos até que seja autuado processo de tomada de contas especial, pela nova gestão estadual, com a finalidade de apurar todos os processos referentes à construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais. O gestor será notificado e terá o prazo de 15 dias para apresentar suas alegações. Com informações do TCE-PI. |
Última atualização ( Qui, 18 de Dezembro de 2014 16:32 ) |