O juiz da 4ª Vara Federal do Trabalho. Adriano Craveiro Neves, determinou o sequestro das contas do Estado no valor de R$ 3.574.475,00 e de R$ 1.606.728,00 da Prefeitura de Teresina-PI, totalizando R$ 5.181.203,00, para pagar servidores terceirizados prestavam serviços para as o Governo e para o Município. Segundo o magistrado, são mais de 2.181 empregados que estavam sem receber salários há três meses e o décimo terceiro salário do ano de 2014. A ação foi proposta pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança, Vigilantes e Transportes de Valores e dos Servidores Orgânicos de Segurança do Estado do Piauí. A empresa devedora reconheceu no processo que há salários em atraso, alegando que possui crédito nos órgãos públicos e denunciou o Estado e a Prefeitura na ação. Alegou ainda que o bloqueio de suas contas causaria a insolvência dos contratos com os órgãos que atrasaram o pagamento e não teria recursos para honrar salários e tributos.  A empresa disse que os valores de crédito poderiam ser utilizados para honrar o pagamento do 13º salário e dos três meses em atraso, além de férias de empregados. Com isso, o Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação ingressou no processo. “Cabe ao empregador o risco do seu negocio, devendo adotar os meios e medidas necessárias para o cumprimento de suas obrigações e o pagamento dos salários, obrigação de caráter alimentar.”, justifica o juiz na sentença, alegando o problema social.

O magistrado justificou o sequestro das contas do Estado e do Município de Teresina, porque a penhora nas contas da empresa implicaria em outro problema, porque a empresa ficaria impedida de firmar novos contratos e teria outros atrasos de remuneração. Os valores empenhados do crédito do empregador se destinam exclusivamente ao pagamento dos salários dos empregados. No Estado do Piauí foram R$ 1.014.677,98 referente à contratação de 392 empregados para asseio e conservação. R$ 2.559.796,73 referente à contratação de 567 empregados para vigilância, que totaliza R$ 3.574.475,00 e envolve 959 empregados. Junto ao Município de Teresina são R$ 1.025.098,34 referente a contratação de 874 empregados para asseio e conservação. E mais R$ 581.630,12 referente a contratação de 348 empregados para serviço de vigilância, somando R$ 1.606.728,00 para o pagamento de 1.222 trabalhadores. “Determino a expedição de mandados de penhora e repasse dos créditos pertencentes a empresa de vigilância, junto a Fazenda Pública do Estado e do Município de Teresina no valores destacados e a dedução do crédito das empresas.”, diz a sentença de Adriano Craveiro. Com informações do Portal AZ.