O promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, em parecer datado do dia 12 de fevereiro deste ano (2015), no Processo nº 0000047-55.2013.8.18.0029, que trata sobre a reintegração de 24 servidores concursados aos quadros da Prefeitura de José de Freitas-PI, está mais uma vez requerendo ao juiz Lirton Nogueira Santos, que seja decretada a prisão do prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC).

O promotor Flávio Teixeira está pedindo a decretação da prisão do prefeito Josiel Batista porque ele não teria cumprido o que foi determinado em uma audiência na Justiça. O pedido de prisão para o prefeito Josiel Batista feito pelo Ministério Público Estadual foi juntado aos autos do processo, na última sexta-feira (13 de fevereiro de 2015). O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior está requerendo que a Justiça defira uma nova tutela antecipada em favor dos 24 servidores exonerados, pelo prefeito Josiel Batista, para que eles voltem aos cargos na Prefeitura de José de Freitas, por entender haver as circunstâncias autorizadoras da concessão da tutela.

Prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa

O parecer do MPE é assinado ainda pela estagiária Francisca Camila Silva Rocha. O promotor Flávio Teixeira entende que os 24 servidores lograram êxito em concurso público e foram nomeados legalmente na administração do ex-prefeito Ricardo Camarço (PSD) e acabaram sendo exonerados na gestão do prefeito Josiel Batista. Os requeridos no processo, no caso, o Município de José de Freitas e o prefeito Josiel Batista da Costa alegaram que os servidores foram exonerados porque teriam sido nomeados em período proibitivo e que a nomeação afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A contratação em período não proibitivo já está provada, colocando por terra a primeira argumentação dos requeridos. Já em relação à LRF, eles teriam que provar à afronta a ela em novembro de 2012, quando ocorreu a nomeação dos 24 servidores e igualmente provar irrestrita obediência à LRF em janeiro de 2013, quando foram exonerados os servidores”, diz o promotor Flávio Teixeira em seu novo parecer.

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Promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior pediu mais uma vez a prisão do prefeito Josiel Batista

O promotor Flávio Teixeira diz ainda no parecer em que ele está pedindo a prisão do prefeito Josiel Batista da Costa, que há nos autos, a comprovação de que pelo menos sete pessoas estão prestando serviços à Prefeitura de José de Freitas, no cargo de auxiliar de serviços gerais, três nos cargos de vigias, um no cargo de fiscal de obra e dois no cargo de professor, embora não explicite a classe ou nível, todos sem terem realizado concurso público. “Bem se vê que os exonerados foram aprovados para esses cargos que hoje estão ocupados por prestadores de serviço, nomeados ao bel-prazer da atual administração”, afirma o representante do Ministério Público Estadual em seu parecer.

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Juiz Lirton Nogueira Santos vai analisar o caso

Agora, o juiz Lirton Nogueira Santos vai analisar o pedido do promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, se concede a nova tutela antecipada e se decreta ou não, a prisão do prefeito Josiel Batista. No dia 18 de julho de 2013, o promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, no mesmo processo pediu a prisão do prefeito Josiel Batista, caso ele não cumprisse de forma integral uma liminar que foi concedida pelo juiz Lirton Nogueira Santos.

Primeiro pedido de prisão do prefeito Josiel foi feito em abril de 2013

O promotor de justiça Écio Oto Duarte, em manifestação no mesmo Processo nº 0000047-55.2013.8.18.0029, que tramita na Comarca de José de Freitas-PI, pediu em abril de 2013, a prisão preventiva do prefeito de José de Freitas, Josiel Batista da Costa, alegando que o Chefe do Executivo Municipal vinha descumprindo uma ordem judicial, referente à reintegração de servidores aprovados em concurso público, que ele demitiu logo que assumiu o cargo de prefeito.

Promotor Écio Oto também já pediu a prisão do prefeito Josiel Batista

No dia 24 de abril de 2013, o juiz Lirton Nogueira Santos deu um despacho no processo dizendo que tendo em vista a manifestação do Ministério Público, através do promotor Écio Oto deferia apenas o pedido constante na folha 150, determinando a expedição de um novo mandado de intimação para que o prefeito Josiel Batista da Costa cumprisse a ordem liminar, sob as penalidades legais. O juiz Lirton Nogueira deferiu também, um pedido do promotor Écio Oto, de extração de cópias dos autos do processo para que fossem enviados à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, para que fossem tomadas as providências que julgar pertinentes. Esse mesmo processo já se encontra em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Piauí, desde o dia 2 de abril de 2013.

Veja o parecer do promotor Flávio que pede a prisão do prefeito Josiel

Por José Saraiva