O deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da Comissão Especial da Reforma Política, vai incluir em seu parecer uma cláusula de desempenho individual para candidatos a deputado federal, estadual, distrital, além de vereadores. Com isso, os candidatos deverão atingir uma votação mínima para serem eleitos.

Segundo o parlamentar, a ideia é evitar “desvios”, como “deputados eleitos sem representatividade devida”, com poucos votos. Castro lembra que em 2002, o deputado Enéas foi eleito pelo Prona, com mais de 1 milhão de votos, e, com isso, garantiu a eleição de mais quatro deputados do mesmo partido, que tinham menos de 700 votos. “Isso causou uma grande reação dentro do Congresso e na sociedade”, destacou. Na proposta inicial do relator, essa votação mínima seria de 20% do quociente eleitoral. Porém, após debate com os deputados da comissão, ele decidiu baixar esse número para 10% do quociente eleitoral. “Em São Paulo, isso representa 30 mil votos para deputado federal e, nos outros estados, 17 mil votos”, afirmou. Marcelo Castro lembrou que também vai incluir em seu relatório uma cláusula de desempenho partidário. Pela proposta do relator, o partido não poderá ter menos de 3% dos votos nacionais e menos de 2% dos votos em pelo menos nove estados. Caso não alcance esse percentual, a legenda perderia o acesso ao fundo partidário e o direito ao tempo na televisão. A proposta também causou polêmica na comissão na reunião da última quinta-feira (19 de março de 2015). Representantes de partidos pequenos na Câmara rejeitaram a ideia.

Deputado Marcelo Castro, relator da Comissão Especial de Reforma Política no Brasil

Candidaturas avulsas

Após debater com os membros da comissão a possibilidade de existirem candidaturas avulsas, desvinculadas de partidos políticos, o relator decidiu excluir essa proposta de seu relatório. “A comissão entende que os partidos políticos são essenciais ao funcionamento democrático e decidiu que não deve haver as candidaturas independentes; elas devem ser sempre partidárias”, afirmou Castro. Entre os parlamentares que rejeitaram esta possibilidade, estão o deputado José Fogaça (PMDB-RS) e o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Para eles, as candidaturas avulsas enfraquecem os partidos políticos, que devem ser fortalecidos na reforma política. Já os deputados Marcelo Aro (PHS-MG) e Sandro Alex (PPS-PR), por exemplo, defenderam a possibilidade das candidaturas avulsas. “Temos que garantir a liberdade de quem queira disputar as eleições e não se identifique com nenhum partido”, opinou Alex.

Domicílio eleitoral

O relator propôs na reunião desta terça-feira (24 de março) que o domicílio eleitoral dos candidatos seja estadual, e não municipal como é hoje, mas a ideia foi rejeitada pela maior parte dos deputados da comissão. “Quem é domiciliado no Piauí poderia ser prefeito de qualquer cidade do Piauí. Isso oxigenaria a democracia e daria mais oportunidade para quem quisesse se candidatar”, argumentou Castro. Hoje, para ser prefeito ou vereador de um município, o candidato deve residir naquele município. O deputado Rubens Otoni (PT-GO) foi um dos que defendeu que o domicílio continue municipal. Para ele, isso ajuda a garantir "a identidade do candidato com o município". Marcelo Castro defendeu ainda que o prazo para o candidato mudar de domicílio eleitoral seja de seis meses antes das eleições. Hoje esse prazo é de um ano. A ideia dividiu opiniões na comissão, e o relator ainda não decidiu se vai manter a proposta em seu relatório final, cuja apresentação está prevista para o final de abril. Com informações da Câmara dos Deputados em Brasília-DF.