Escrito por Saraiva
Ter, 24 de Março de 2015 22:04 |
|
|
|
|
Governo do Piauí pode perder verba de convênios por conta de dívida da Alepi |
Por causa de uma confusão na interpretação da cessão de uma servidora pública a Assembleia Legislativa recebeu do senado Federal uma nota de cobrança de R$ 2 milhões e por causa do não pagamento deste valor, Legislativo do Piauí foi colocado no CAUC – (Cadastro Único de Convênios). O CAUC é o sistema que fiscaliza se estados e municípios estão cumprindo as exigências relativas as transferências de recursos por meio de convênio.
Por causa deste fato, o Estado do Piauí corre o risco de ficar impedido novamente de receber verbas de transferência e convênios federais. O controlador geral do Estado Darcy Siqueira afirmou que existe a possibilidade. “Quando há um problema desta natureza, o CNPJ do Estado do Piauí é colocado no cadastro e quando o Governo Federal vai fazer uma transferência dos recursos é feita uma pesquisa, se aparecer a restrição, o Estado não recebe o dinheiro”, disse. Mas por outro lado, uma decisão liminar do STF dá uma segurança ao Estado. “O ministro Luís Fux deu uma decisão em favor da Paraíba, que tem repercussão para o Piauí”, afirmou Darcy. Segundo ele, o TCE da Paraíba ultrapassou a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estado foi inserido no CAUC, na liminar o ministro do STF afirmou que deve ser mantida a independência dos poderes e um erro de um ente (no caso o TCE) não pode prejudicar o Executivo. Ainda não há informação de bloqueio, mas se houver o Estado do Piauí vai usar o caso da Paraíba para sair do cadastro.
A solução - Segundo o diretor financeiro da Assembleia Legislativa Guilherme Melo, a Assembleia não pode pagar o por uma despesa que não lhe compete. Ele explicou que o caso aconteceu em 2010, quando foi pedida a cessão de uma servidora do Senado para a Assembleia Legislativa, “uma cessão com ônus para o órgão de origem, ou seja o Senado Federal, de acordo com os documentos encaminhados a época o Senado pagaria os salários da servidora”. O problema é que ela recebe um salário de um pouco mais de R$ 38 mil e o Senado mandou cobrar o valor de três anos de salários acrescidos das obrigações trabalhistas, que chega ao valor de R$ 50 mil por mês e faz a dívida de R$ 2 milhões. “A Assembleia não vai a pagar esta conta, por que não teremos como justificar ao Tribunal de Contas, já que a responsabilidade do pagamento, de acordo com o documento de cessão é do Senado”, completou o diretor. Guilherme Melo frisou que o não pagamento dos R$ 2 milhões passa por uma decisão política. “O presidente do Senado, senador Renan Calheiros pode retirar o Piauí do CAUC e depois discutir com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho como resolver este problema. Tenho certeza que isso será feito no diálogo”, afirmou.
|