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Promotor pede liminar à Justiça para obrigar prefeito de José de Freitas a demitir 118 professores bolsistas e chamar concursados |
O promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior ingressou na Comarca de José de Freitas-PI, com a Ação Civil Pública nº 0000175-07.2015.8.18.0029, com pedido de liminar, para obrigar o prefeito daquele Município, Josiel Batista da Costa (PSDC), a demitir 118 professores bolsistas e todos os outros servidores que continuam prestando serviços ao Município. O promotor Flávio Teixeira de Abreu pede na liminar que os professores bolsistas e os outros funcionários serviços prestados sejam substituídos pelos aprovados no concurso público, de acordo com os cargos para os quais foram aprovados, conforme a ordem de classificação, em caráter temporário, até que se decida sobre a real necessidade de nomeação dos aprovados no concurso público, que foi realizado pela atual gestão municipal, depois que foi acionada na Justiça, pelo Ministério Público Estadual. Promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior entrou com mais uma ação contra o prefeito Josiel Batista O representante do Ministério Público pede ainda que se a liminar for concedida pela Justiça, que em cinco dias, os réus, no caso o prefeito Josiel Batista e o Município de José de Freitas convoquem os classificados no concurso para a Guarda Municipal para o curso de formação e que também em cinco dias, nomeiem os monitores para os veículos que fazem o transporte escolar do Município. O promotor Flávio Teixeira pede ainda a fixação de multa para o prefeito Josiel Batista, a fim de desestimular o descumprimento da liminar, no caso desta ser concedida pelo juiz Lirton Nogueira Santos, titular da Comarca de José de Freitas. O representante do Ministério Público requer ainda que o prefeito Josiel Batista e o Município de José de Freitas sejam intimados sobre o pedido de liminar, para se manifestarem em um prazo de 72 horas. Prefeito Josiel Batista da Costa enfrenta mais uma ação civil pública, na Justiça de José de Freitas-PI O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior afirma na ação civil pública, com pedido de liminar, que os réus, no caso, o prefeito Josiel Batista e o Município de José de Freitas têm sido contumazes no sonegar informações requeridas pelo Ministério Público Estadual, e em algumas oportunidades ao próprio Poder Judiciário, seja pela mora, seja por falta de dados. A ação civil pública, com pedido de liminar foi dada entrada na Comarca de José de Freitas, por volta das 11h25min do dia 10 de abril deste ano (2015).
Por José Saraiva |
Última atualização ( Qua, 15 de Abril de 2015 19:16 ) |