O secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo do Piauí está próximo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor participou de uma audiência pública para discutir o pacote de medidas proposto para incrementar a receita do estado.   Hoje o estado fecha as contas do seu primeiro quadrimestre, mas só deve divulgar os dados na próxima semana. "Continuamos com as finanças em alerta. Vamos continuar com o controle da despesa e incremento da receita", declarou o secretário.  Rafael Fonteles não adiantou dados sobre as receitas do Estado e afirmou que o governo ainda tem o dia de hoje para fechar as contas. A audiência foi realizada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e presidida pelo deputado estadual João Mádison, com a participação de 10 deputados e representantes de entidades interessadas nas discussões.

No encontro, o secretário tirou dúvidas sobre o projeto "CPF na Nota". De acordo com Fonteles, a arrecadação do estado pode aumentar de 20 a 30% com a medida. O secretário também falou sobre o os programas de recuperação fiscal (Refis) de IPVA, ICMS e IPTMA. Após explicar as propostas enviadas ao poder Legislativo e defender sua importância, Rafael Fonteles pediu que os deputados votem as medidas em regime de urgência.

Combustíveis
Rafael Fonteles comentou ainda as alterações nas alíquotas de combustíveis, com redução de 6% do álcool e aumento de 2% da gasolina. Segundo o secretário, não haverá impacto no preço, pois o aumento da gasolina será compensado com a redução no preço do álcool. Também estava previsto um aumento na alíquota do óleo diesel em 2%, mas o secretário descartou a proposta após apelo de representantes dos postos de combustíveis, apoiado por deputados presentes, sob alegação de prejuizões que o setor teria. Com informações do Portal Cidade Verde.