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Juiz condena Estado a melhorar condições da Penitenciária de Esperantina |
O juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, que atua no Fórum Desembargador Walter Carvalho Miranda, na cidade de Esperantina-PI, condenou recentemente o Governo do Estado do Piauí a melhorar as condições da Penitenciária Regional Luís Gonzaga Rebelo, que é instalada naquela cidade. Na decisão, o magistrado manda intimar o procurador do Estado, Plínio Clerton, além do secretário de Estado da Justiça, Daniel Oliveira e a administração penitenciaria. Caso haja descumprimento da referida decisão, o Estado será multado em R$ 10 mil reais por dia de atraso. Segundo o magistrado, todo o dinheiro da multa deverá ser revertido em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difuso, regulamentado pelo Decreto Estadual 1.306/94. Lembrando que a Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, é referente ao processo de número 0056-28-2009 e foi de autoria do Ministério Público. Já a data da intimação é do dia 9 de março deste ano. Na sua decisão, o magistrado, determina que as visitas aos presos devam ser feitas da seguinte maneira: "O detento deve permanecer no interior da cela, enquanto o visitante deverá permanecer fora da mesma". Outra determinação do magistrado é com relação à alimentação dos presidiários. Juiz Ulysses Gonçalves Neto Segundo o juiz Ulysses Gonçalves, o condicionamento da alimentação não é apropriado, ou seja, a vasilha, com a comida vem sem a tampa, sujeitando a penetração de agentes externos, além de a quantidade ser insuficiente. O magistrado determinou ainda: "Melhor assistência aos presos, no tocante a material e saúde; respeito à integridade física e moral; alimentação suficiente; condições de alojamento e atribuição ao trabalho". Com informações do Jornalesp. |
Última atualização ( Qui, 14 de Maio de 2015 10:56 ) |