O advogado piauiense José Norberto Lopes Campelo e a juíza federal Daldice Maria Santana de Almeida tiveram seus nomes aprovados nesta quarta-feira (1º de junho de 2015) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, para as vagas de Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ). Para que sejam aceitos, os dois ainda precisam ser aprovados em votação no Plenário do Senado.  É o primeiro piauiense a ocupar o cargo, que vai trabalhar na fiscalização e planejamento do Judiciário no País.

Norberto Campelo foi indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselheiro federal e ex-presidente da seccional piauiense da entidade, o advogado é teresinense e tem 49 anos. Já Daldice Maria Santana de Almeida é baiana e foi indicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dos 24 senadores que votaram na CCJ, 23 votaram favoráveis ao nome de Norberto Campelo e apenas um contra. Já Daldice Almeida recebeu 22 votos favoráveis. Após a divulgação do resultado, foi pedida urgência para que o resultado seja encaminhado para a mesa diretora e colocado em votação no plenário do Senado.

Antes da votação, o nome de Norberto Campelo chegou a sofrer um pedido de impugnação, movido pelo também advogado piauiense Gerson Gonçalves Veloso. O relator da indicação, senador Benedito de Lira (PP-AL), avaliou que o pedido de impugnação não deveria prosperar. Os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Elmano Férrer (PTB-P) prestigiaram o discurso inicial de Norberto Campelo. Também estiveram na CCJ parentes e amigos do advogado.

Sabatina
Ao se apresentar para os senadores, Norberto Campelo revelou a emoção vivida no Senado. "Sem dúvida nenhuma este é o momento mais importante da minha vida profissional. Nem nos meus sonhos mais ousados poderia imaginar um dia estar sentado nesta cadeira perante esta comissão tão importante do Senado da República para ser sabatinado por vossas excelências", declarou.

Norberto Campelo falou da família humilde e de como seus pais priorizaram a educação dos cinco filhos. Ele se descreveu como "um simples advogado do estado do Piauí, mas que tem procurado ao longo da vida ser útil à sociedade na atividade que exerce." O advogado recordou seu discurso de posse na OAB Piauí e disse que caso seja escolhido para o CNJ sua comemoração será no fim do mandato, pois seu sentimento é de que as vitórias só podem ser medidas na saída. O candidato a vaga no CNJ defendeu a importância da instituição, considerada por ele um "divisor de águas na Justiça Brasileira". Norberto Campelo acredita que os próprios magistrados já passam a ver no Conselho uma instituição que ajudará o Brasil a ter a Justiça que a sociedade espera.Advogado piauiense Norberto Campelo

Durante a sabatina, Norberto Campelo também defendeu que a proposta do Senado em relação a maioridade penal é a melhor para o momento vivido no Brasil. "A situação é muito grave, mas penso que esta casa tem todas as condições, pelas experiências de vida de vossas excelências, certamente aprovarão uma nova regra que possa minorar o problema, porque a solução não reside na lei", declarou o advogado, que defende o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e a realização de ações que oportunizem dignidade para os jovens, evitando que estes sejam cooptados pelo crime. Sobre delação premiada, Norberto Campelo afirmou que a ferramenta é importante pasra investigações, mas aumenta a responsabilidade do juiz que a usa. "Ela não pode ser usada de qualquer forma. É preciso que ela seja utilizada pelo limite estabelecido, conforme a lei aprovada."

Ao defender que a morosidade da Justiça deve ser tratada em várias frentes, como a mediação e a arbitragem para a solução de conflitos, Norberto Campelo citou o Judiciário do Piauí para lembrar do funcionamento do em apenas um turno. "No meu estado, o poder judiciário só funciona em um expediente e nós entendemos que esse é um dos fatores que traz essa morosidade", afirmou.Com informações da Agência Senado e do CNJ.