Está sendo compartilhada nas redes sociais a imagem tirada do Diário Oficial do Estado do Piauí do decreto 16.078, do dia 29 de junho, no qual o governo do estado anuncia a contratação de profissionais para o Hospital de Dirceu Arcoverde da Polícia Militar por até dois anos. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, seria realizado um processo de seleção. Entretanto, o decreto foi tornado sem efeito no dia 30, e no publicado no diário do dia 2 de julho, com efeito retroativo, sob orientação da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria-Geral do Estado. O documento previa a contratação de 103 servidores de diversas áreas, entre médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnicos, entre outras categorias. Os salários variavam de R$ 1.250,82 (auxiliar de serviços em saúde) a R$ 8.874,91 (médico plantonista 24h). Como medida para compensar a necessidade de profissionais, a Sesapi divulgou, através de nota, que serão remanejados profissionais de outras unidades.  Não há previsão para uma nova realização da seleção. A Secretaria de Saúde lembra, entretanto, que há um concurso em vigor.

Veja a nota divulgada pela Sesapi:

“Por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), ao alertar sobre o gasto com pessoal, o que pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo do Estado decidiu por tornar sem efeito o decreto de número 16.078/17, que trata sobre a contratação de profissionais por tempo determinado para o Hospital da Polícia Militar. E para sanar a necessidade de pessoal e por conseguinte melhorar cada vez mais os serviços prestados à população, a Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com aquela unidade hospitalar, buscou, como alternativa, o remanejamento de pessoal. A medida não impactará a LRF e deve ser realizada imediatamente.”