Entre em contato com a redação: (86) 9426-9799  /  reportersaraiva@hotmail.com / José de Freitas - PI
Escrito por Saraiva    Dom, 30 de Agosto de 2015 11:34    PDF Imprimir Escrever e-mail
Ministros do TSE assinam acórdão que anulou decisão do TRE-PI em AIME que pede a cassação de 3 vereadores de José de Freitas

Os ministros do TSE assinaram na tarde da última sexta-feira (28 de agosto de 2015), o acórdão que na noite do dia 4 de agosto deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Especial Eleitoral nº 149 e anulou um acórdão do TRE-PI, que no dia 11 de novembro de 2013, extinguiu sem resolução do mérito, a AIME nº 149, em que é pedida a cassação dos mandatos dos Vereadores de José de Freitas-PI, Roberval Sinval de Moura Carvalho, Antônio da Costa Monteiro e de José Luiz de Sousa.

O processo foi recebido pelo ministro Henrique Neves da Silva (relator), por volta das 16h11min do último dia 28 e foi encaminhado já assinado, por volta das 16h59min do mesmo dia para a Seção de Procedimentos Diversos do TSE (SEDIV). Os três vereadores são acusados de terem se elegido nas eleições de 2012, mediante fraude eleitoral. Agora, o acórdão será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e depois o processo será encaminhado ao TRE-PI, para que seja feito um novo julgamento da AIME que pede a cassação dos três vereadores piauienses. O relator do recurso no TSE, ministro Henrique Neves da Silva, em seu relatório e voto, decidiu anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que julgou o processo extinto sem a resolução de mérito, tendo sido acompanhado por todos os outros ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Com a decisão do TSE, o processo em que é pedida a cassação dos três vereadores de José de Freitas será enviado de volta ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para que a Corte Regional realize um novo julgamento da AIME, que foi impetrada na Justiça Eleitoral, pelo suplente de vereador Arnaldo de Oliveira Abreu e pela Coligação Vitória Que o Povo Quer. A AIME que será submetida a um novo julgamento no TRE-PI fala que houve corrupção ou fraude, na eleição dos três vereadores josedifreitenses. A ministra Luciana Lóssio durante o seu voto, na noite do dia 4 de agosto falou duas vezes, afirmando inclusive que passou alguns dias com o processo analisando o caso que no seu entendimento merece muita atenção. A advogada Liliane Silva Souza que já estava escrita para fazer a defesa oral, em prol da Coligação Vitória Que o Povo Quer e do suplente de vereador Arnaldo Abreu, nem usou a palavra porque logo os ministros decidiram por unanimidade dá provimento ao recurso. O acórdão do TSE com o provimento do recurso foi registrado por volta das 20h07min do dia 4 de agosto de 2015. Além da advogada Liliane Silva Souza, se substabeleceu no processo no dia 5 de agosto deste ano (2015), para fazer a defesa da Coligação Vitória Que o Povo Quer e do suplente de vereador Arnaldo de Oliveira Abreu, o advogado Herman Barbosa, que tem escritório em Brasília-DF.

Ministro Henrique Neves, anulou o acórdão do TRE-PI e foi seguido por todos os outros ministros do TSE

Recurso alega que houve fraude na eleição dos vereadores

O Recurso Especial Eleitoral nº 149 foi interposto no TSE, pela Coligação Vitória Que o Povo Quer e pelo suplente de vereador Arnaldo de Oliveira Abreu, depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí manteve uma sentença do Juiz da 24ª Zona Eleitoral do Piauí, Lirton Nogueira Santos, que julgou extinta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 149. A Coligação Vitória Que o Povo Quer e o suplente de vereador Arnaldo de Oliveira Abreu, através de uma banca de advogados, afirma na AIME que ocorreu fraude eleitoral na chapa que elegeu os vereadores Roberval Carvalho, Antônio da Costa Monteiro e José Luiz de Sousa. O recurso que foi dado provimento na 65ª Sessão Ordinária Jurisdicional do TSE, diz que os três vereadores teriam se elegido por uma chapa que concorreu incompleta às eleições de 2012, sem os 30 por cento de obrigatoriedade de candidatas mulheres. Desde o dia 19 de junho deste ano (2015) que o ministro Henrique Neves da Silva (relator) determinou que o processo fosse colocado em pauta de julgamento, o que acabou ocorrendo somente no dia 4 de agosto, quando o recurso foi dado provimento. O relator do recurso interposto na AIME, no TRE-PI foi o juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira. A sessão do TSE que deu provimento ao recurso contra os três vereadores de José de Freitas-PI foi presidida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Imagem:JFagora

Vereadores José Luiz de Sousa, Antônio Monteiro e Roberval Carvalho

A banca de advogados ingressou com um agravo de instrumento no TSE e o ministro Henrique Neves deu provimento ao referido agravo interposto pela Coligação Vitória Que o Povo Quer e por Arnaldo de Oliveira Abreu, com base no art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de determinar a reautuação do feito como recurso especial. Em sua decisão monocrática no dia 16 de junho de 2014, o ministro Henrique Neves diz que considerando a matéria versada nos presentes autos, entende que o recurso especial merece melhor exame. A Coligação Vitória Que o Povo Quer e o suplente de vereador Arnaldo Abreu são defendidos pelos advogados San Martin Coqueiro Linhares, Herman Ted Barbosa, Luciano Gaspar Falcão, Luciana Ferreira Gonçalves, Lise Reis Batista e Edson Vieira Araújo.

Imagem:Saraivareporter.com

Advogado San Martin, um dos defensores da Coligação Vitória Que o Povo Quer

TSE já deu provimento a um agravo regimental sobre o mesmo caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento no dia 18 de junho de 2015, a um agravo regimental que a Coligação Vitória Que o Povo Quer, através do advogado Herman Ted Barbosa, de Brasília-DF, está pedindo que aquela Corte julgue o Recurso Especial Eleitoral nº 24342, que pede a cassação dos mandatos dos Vereadores de José de Freitas-PI, José Luiz de Sousa, Antônio da Costa Monteiro e de Roberval Sinval de Moura Carvalho, todos do PSDC. O Pleno do TSE deu provimento ao agravo regimental, por volta das 9h36min do dia 18 de junho de 2015, sendo que às 14h28min do mesmo dia, os autos com a certidão de julgamento que deu provimento ao agravo regimental foram encaminhados a Assessoria do Plenário do TSE e por volta das 14h43min do mesmo dia, o processo foi recebido na Seção de Apanhamento e Composição do Tribunal Superior Eleitoral.TSE onde o recurso foi dado provimento no dia 4 de agosto de 2015

O advogado Herman Barbosa ingressou com o agravo regimental que foi recebido pelo Pleno do TSE, depois que o ministro Henrique Neves da Silva, em decisão monocrática no dia 16 de abril deste ano (2015) negou seguimento ao Recurso Especial Eleitoral nº 24342. Esse caso de José de Freitas-PI é de chamar muito a atenção dos julgadores, pois teve candidato a vereador que concorreu às eleições de 2012 junto com os vereadores Roberval Carvalho, Antônio da Costa Monteiro e José Luiz de Sousa, cujos mandatos estão sendo questionados no TSE, que não obteve nenhum voto.

MPE de José de Freitas pediu a anulação da chapa que elegeu os vereadores

O advogado da Coligação Vitória Que o Povo Quer juntou ao recurso que foi dado provimento pelo TSE, o parecer do então Promotor Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral do Piauí, Écio Oto Duarte que requereu ao juiz Lirton Nogueira Santos, que reconhecesse a fraude no registro das candidaturas das eleitoras Aurineide Soares da Silva, Aurinete Soares da Silva e de Maria Borges da Silva, para atingir a cota de candidatos do gênero feminino, e que assim, declarasse incompleta a chapa de candidatos a vereadores da Coligação Por Um Novo Tempo, que obteve mais de 4 mil e 400 votos, nas eleições do dia 7 de outubro de 2012. O promotor Écio Oto requereu ainda nas alegações finais apresentadas na AIJE, em que o juiz Lirton Nogueira julgou improcedente, que fosse condenado por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), o candidato a vereador João de Deus Moreira Lima, conhecido por João Lima, do PRP, e o Presidente do PSDC de José de Freitas-PI, Manoel Pereira das Neves, que seriam os principais acusados de terem cometido a fraude na chapa de candidatos da Coligação Por Um Novo Tempo, que, no dia 7 de outubro de 2012, ajudou a eleger o prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC).Promotor Écio Oto pediu a anulação da chapa que elegeu os três vereadores

O promotor Écio Oto, nas alegações finais da AIJE nº 24342, datada do dia 23 de novembro de 2012, afirma que de acordo com os depoimentos das testemunhas, restou suficientemente comprovado que a documentação referente ao pedido de registro das candidaturas das eleitoras Aurineide Soares de Araújo, Aurinete Soares de Araújo, que são irmãs, e de Maria Borges da Silva foram preenchidos sem que elas soubessem que se destinava a registrá-las perante a Justiça Eleitoral como candidatas ao cargo de vereador do Município de José de Freitas-PI. “De fato, houve vício no consentimento das referidas eleitoras, maculando toda a lista de candidatos ao cargo de vereador, para o que concorreram os investigados João de Deus Moreira Lima e Manoel Pereira das Neves”, afirma o promotor Écio Oto em suas alegações. De acordo com o parecer do então representante do Ministério Público Eleitoral em José de Freitas-PI, que hoje está aposentado, por invalidez, o candidato a vereador João de Deus Moreira Lima prometeu às eleitoras Aurineide Soares de Araújo, Aurinete Soares de Araújo um emprego e à eleitora Maria Borges da Silva prometeu a sua aposentadoria, no período do registro de sua candidatura e das referidas eleitoras. "João de Deus Moreira Lima e Manoel Pereira das Neves, representante da Coligação Por Um Novo Tempo, formada pelo PSDC e PRP, incorreram em captação ilícita de sufrágio”, afirmou o promotor Écio Oto em suas alegações. Como a AIJE não é a ação adequada para requerer a condenação dos investigados, pela prática dos crimes de falsidade ideológica e de falsificação de documento público, porque são crimes de ação penal pública, cujos autores devem ser denunciados pelo Ministério Público, o promotor Écio Oto requereu que fossem encaminhados os autos do DRAP da Coligação Por Um Novo Tempo, referente à eleição proporcional de José de Freitas e dos requerimentos de registros de candidatura das eleitoras Aurineide Soares de Araújo, Aurinete Soares de Araújo, Cristiane Resende Pessoa, Erica Pereira da Costa, Maria Anita Craveiro da Rocha Neta e de Maira Borges da Silva, para análise e eventual propositura de ação penal.

Vereadores José Luiz de Sousa, Antônio Monteiro e Roberval Carvalho

Decisão do TSE

O advogado San Martin Linhares argumenta no recurso feito na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que em agosto de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os partidos e coligações seriam obrigados a registrar a cota mínima de 30% de mulheres dentre os candidatos inscritos para a disputa eleitoral aos cargos de deputado estadual e federal, o que vale para as eleições de vereadores, com fulcro na nova redação mencionado o parágrafo 3º, inerida pela Lei 12.034/2009.

Imagem:Saraivareporter.com

Advogado San Martin Linhares, no dia 30 de agosto de 2012, na Polícia Federal, comunicando o caso em que Erica foi ouvida como testemunha na AIJE nº 24342

Polícia Federal

Este caso de José de Freitas-PI, que quatro mulheres só souberam que eram candidatas, através da Internet e que indignadas com a situação, procuraram o Cartório Eleitoral da 24ª Zona, onde prestarem termos de declarações ao chefe do cartório, identificado por Arsênio Martins e confirmaram tudo, foi denunciado até à Superintendência da Polícia Federal no Piauí, pelas próprias mulheres, que fizeram a denúncia, acompanhadas do advogado San Martin Linhares. Pela forma como tudo aconteceu, o caso até hoje, repercute no Município de José de Freitas-PI, que fica a 48 km da Capital do Piauí (Teresina).

Testemunha da AIJE foi contratada pelo prefeito Josiel Batista

Será que é coincidência. Entre os mais de 800 servidores serviços prestados que foram contratados em 2013, pelo atual prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa (PSDC) está a jovem Erica Pereira da Costa, que é testemunha da AIJE nº 24342, que o advogado San Martin Linhares, pede que sejam cassados os diplomas de três vereadores de José de Freitas, que são do mesmo partido do prefeito Josiel Batista. De acordo com a folha de pagamento da prefeitura encaminhada ao promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, a testemunha Erica Pereira da Costa foi contratada pelo prefeito Josiel Batista da Costa como auxiliar de serviços gerais, tendo como salário bruto 1.356 reais e recebendo um salário liquido de 1.233.96 reais. Na mesma folha de pagamento outros servidores contratados como auxiliar de serviços gerais recebiam apenas o salário mínimo como é o caso de Elza Rodrigues de Lima Silva que recebia na época, 670 reais e 48 centavos. Erica Pereira da Costa foi contratada no dia 1º de abril de 2013.

Prefeito Josiel Batista contratou a testemunha Erica Pereira da Costa

No dia 9 de julho de 2013, o prefeito Josiel Batista publicou um decreto no Diário Oficial dos Municípios, informando que teria demitido os servidores serviços prestados e em razão disso, o promotor Flávio Teixeira requereu as folhas de pagamentos da prefeitura com nomes dos funcionários, cargos, lotação e o valor que cada um recebia ou ainda recebe do Município. Esta Ação de Investigação Judicial Eleitoral, na qual Erica Pereira da Costa foi ouvida como testemunha foi julgada improcedente pelo juiz Lirton Nogueira Santos, titular da 24ª Zona Eleitoral, em José de Freitas-PI. O magistrado decidiu contrário ao parecer do então promotor eleitoral Écio Oto Duarte que pediu para anular a chapa completa pela qual foram eleitos os vereadores Antônio da Costa Monteiro (PSDC), José Luiz de Sousa (PSDC) que mesmo inelegível disputou as eleições e se elegeu em 2012, e Roberval Sinval de Moura Carvalho (PSDC), que hoje é o atual Presidente da Câmara de José de Freitas-PI. A testemunha Erica Pereira da Costa em termos de declarações prestado no Cartório da 24ª Zona Eleitoral, em José de Freitas-PI, no dia 30 de agosto de 2012, afirmou que ficou sabendo que seu nome haveria sido deferido como candidata a vereadora pelo PRP, através da vizinha Das Dores e que o comerciante João Lima que foi candidato a vereador pelo PRP teria lhe procurado e prometido um emprego caso ele fosse eleito vereador. Nas declarações que prestou na 24ª Zona Eleitoral, Erica Pereira da Costa pediu a renúncia do registro de sua candidatura que foi deferida.

Imagem:Saraivareporter.com

Juiz Lirton Nogueira ouviu a testemunha Erica Pereira da Costa

No dia 13 de novembro de 2012, quando foi ouvida pelo juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos, a testemunha Erica Pereira da Costa apresentou outra versão dizendo que só aceitou ser candidata a vereadora para ajudar o candidato a vereador João Lima (PRP). No dia 30 de agosto de 2012, ela teria afirmado em suas declarações na 24ª Zona que o candidato João Lima teria lhe prometido um emprego caso ela se filiasse ao seu partido e ele fosse eleito vereador. Erica Pereira da Costa, na tarde do dia 30 de agosto de 2012, acompanhada do advogado San Martin Linhares e das colegas Maria Borges da Silva, que é analfabeta e teve o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral; Aurinete Soares de Araújo e Aurineide Soares de Araújo estiveram na Superintendência da Polícia Federal, em Teresina-PI, onde foi feito um Boletim de Ocorrência comunicando que ela e as colegas não sabiam que eram candidatas a vereadoras nas eleições de 2012 em José de Freitas-PI. Erica Pereira da Costa, Aurinete Soares de Araújo e Aurineide Soares de Araújo, tiveram suas candidaturas deferidas, conforme consta no DivulgaCand (Divulgação de Registro de Candidaturas 2012), no Site do Tribunal Superior Eleitoral. Este caso da testemunha Erica Pereira da Costa necessita de uma melhor explicação, pois os três vereadores eleitos pela chapa questionada no momento na Justiça Eleitoral Brasileira são do mesmo partido do prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC).

Veja o termo de declarações prestado pela testemunha Erica Pereira da Costa:


TRE já julgou dois RCED e uma AIME

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí já julgou dois RCED e uma AIME sobre este mesmo caso em que é pedida a anulação da chapa completa pela qual se elegeram os três vereadores do PSDC de José de Freitas. No dia 9 de julho de 2013, o TRE-PI julgou o RCED nº 319, que o promotor Écio Oto pediu a cassação do diploma do vereador José Luiz de Sousa (PSDC), que mesmo inelegível teve o seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral Brasileira e se elegeu vereador de José de Freitas, em 2012. Neste caso, o TRE não conheceu a ação. No dia 2 de setembro de 2013, o Tribunal Regional Eleitoral julgou extinto sem resolução de mérito o RCED nº 404 que pedia a cassação dos diplomas dos vereadores José Luiz de Sousa, Roberval Sinval de Moura Carvalho e de Antônio da Costa Monteiro, todos do PSDC. Já no dia 16 de setembro de 2013, o TRE-PI julgou a AIME nº 234 contra o vereador José Luiz de Sousa, tendo como resultado a nulidade da sentença de Primeiro Grau. Todas as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí foram comemoradas pelos três vereadores, cujos diplomas estão sendo questionados, através de recursos impetrados no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF, que na noite deste dia 4 de agosto de 2015, acabou dando provimento a mais um recurso contra os três vereadores e determinando que o TRE-PI faça um novo julgamento do processo em que os três parlamentares josedifreitenses são acusados de terem se elegido em 2012, mediante corrupção ou fraude.

 

Por José Saraiva

Última atualização ( Ter, 01 de Setembro de 2015 15:38 )
 

Adicionar comentário

Todo conteúdo, imagem e/ou opiniões constantes nas matérias relacionadas e esta coluna, são de responsabilidade civil e penal exclusiva do blogueiro/correspondente. O material aqui divulgado não mantém qualquer relação com a opinião editorial do Portal Saraiva Repórter.


Código de segurança
Atualizar

Novidades

Supremo anula delação premiada de Sérgio Cabral

News image

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (27) para anular a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que está preso desde novembro ...

Leia mais

Juiz celebra casamentos por videoconferência durante pandemi

News image

Na manhã desta quinta-feira (28 de maio de 2020), na cidade de José de Freitas-PI, que fica a 48 km da capital do Piauí (Teresina), no Cartório do 2º Oficio ...

Leia mais

Presidente Trump diz tomar hidroxicloroquina contra a covid-

News image

O presidente dos Estado Unidos, Donald Trump, disse que está tomando a droga hidroxicloroquina “há semanas” para se prevenir de uma possível contaminação pelo novo coronavírus, de acordo com o ...

Leia mais

Programa de redução de salário preserva mais de 7 milhões de

News image

O programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ajudou a preservar 7.206.915 de empregos, divulgou hoje (12) a ...

Leia mais

Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

News image

A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso ...

Leia mais

Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federa

News image

O presidente Jair Bolsonaro determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares "estáticos, mó...

Leia mais

Proibição de telemarketing de telefônicas começa amanhã

News image

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas ...

Leia mais

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência enviada p

News image

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, com 379 votos a favor e 131 contra, em primeiro turno, a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Jair ...

Leia mais

Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência

News image

Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde de hoje (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira ...

Leia mais

Bolsonaro: abro mão da reeleição se Brasil passar por reform

News image

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na tarde de ontem (20), após participar da 27ª edição da Marcha Para Jesus, na capital paulista, que abriria mão da reeleição se o ...

Leia mais

"Se forçar a barra, não aprova nada", diz Bolsonaro sobre Pr

News image

O governo deve ceder para ver a reforma da Previdência aprovada, afirmou hoje (14) o presidente Jair Bolsonaro, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, ao analisar a tr...

Leia mais

Cartão do Caminhoneiro entra em vigor no dia 20 de maio

News image

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmaram ontem (16) que o Cartão do Caminhoneiro, criado pela Petrobras, entrará em testes a partir do di...

Leia mais

Senac de José de Freitas abre inscrições para o curso de Red

News image

O Senac de José de Freitas, por meio da sua gerente de Unidade, Dalyne Farias, torna público a abertura das inscrições para o curso de Redação para o Enem 2019. ...

Leia mais

Decreto de Bolsonaro facilita porte de armas para advogados,

News image

O decreto do presidente Jair Bolsonaro anunciado nesta terça-feira, 7, e publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU) facilita o porte de armas de fogo para uma série ...

Leia mais

Reforma vai gerar economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos, d

News image

A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. O novo número foi divulgado hoje (25) pelo Ministério da Economia, ao...

Leia mais

More in: Novidades

-
+
3

Your are currently browsing this site with Internet Explorer 6 (IE6).

Your current web browser must be updated to version 7 of Internet Explorer (IE7) to take advantage of all of template's capabilities.

Why should I upgrade to Internet Explorer 7? Microsoft has redesigned Internet Explorer from the ground up, with better security, new capabilities, and a whole new interface. Many changes resulted from the feedback of millions of users who tested prerelease versions of the new browser. The most compelling reason to upgrade is the improved security. The Internet of today is not the Internet of five years ago. There are dangers that simply didn't exist back in 2001, when Internet Explorer 6 was released to the world. Internet Explorer 7 makes surfing the web fundamentally safer by offering greater protection against viruses, spyware, and other online risks.

Get free downloads for Internet Explorer 7, including recommended updates as they become available. To download Internet Explorer 7 in the language of your choice, please visit the Internet Explorer 7 worldwide page.