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Delegado quer barrar itens de exigências do manual de visitação em presídio do Piauí |
O delegado Emir Maia Martins Neto, titular da Delegacia dos Direitos Humanos e Combate às Condutas Discriminatórias do Piauí, comunicou na tarde desta terça-feira (22 de setembro de 2015) que pediu mudança no manual de procedimentos de visitas adotado no presídio de Altos, recém inaugurado. Segundo ele, as exigências de documentos para visitar um preso são "absurdas" e ferem inclusive a lei de Execuções Penais. "A lista de exigências contraria o principio da dignidade humana e a Lei de Execuções Penais por não facilitar visitas ao preso. Uma coisa é fazer o cadastro do visitante e exigir o RG, outra coisa é exigir certidões da justiça federal, estadual e eleitoral e até comprovante de vínculo familiar", declarou Emir. Delegado Emir Maia O delegado disse que tem recebido denúncias de familiares de presos que estão sendo impedidos de visitar os presos por não conseguir a documentação. Emir Maia encaminhou oficio pedindo providências a Defensoria Pública e a Promotoria da Vara de Execuções Penais de Teresina. "O manual precisa ser revisto. O direito de visita já está na lei e o que a direção do presídio está fazendo é obstacularizando esse direito. A maioria dos familiares é pobre e não tem conta de luz, água, mora de aluguel e não tem dinheiro sequer para deslocamento. Existem pessoas que não possuem nem CPF", relatou Emir Maia. O Manual é entregue para todos os visitantes, advogados e explica os dias e horários da visitação. Fala quais são as pessoas autorizadas para receber presos, a documentação para ter acesso aos pavilhões e dos materiais permitidos e até vestimentas necessárias para entrar no presidio. Veja trechos com exigências do manual:
Fonte:Cidadeverde.com
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Última atualização ( Ter, 22 de Setembro de 2015 18:39 ) |