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Processo que investiga ex-prefeito Robert Freitas é concluso a juiz para julgamento |
A Ação Penal nº 0000916-09.2014.4.01.4000, em que o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas (PSB) foi denunciado à Justiça Federal, pelo Procurador da República no Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, acusado de crime de responsabilidade, foi conclusa ao juiz federal Agliberto Gomes Machado para ser julgada. O processo está na mesa do juiz Agliberto Gomes, desde a última terça-feira (13 de outubro de 2015), quando foi lhe concluso por volta das 9h59min para ser proferida a sentença de condenação ou de absolvição do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, que em 2009 teve o mandato de prefeito cassado pela Justiça Eleitoral Brasileira, por compra de votos nas eleições de 2008 (corrupção eleitoral). Imagem:Jfagora Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas Alegações finais O ex-prefeito Robert de Almendra Freitas apresentou as alegações finais no processo, no dia 5 de outubro de 2015. Os advogados Carlos Augusto Teixeira Nunes e Ayslan Siqueira de Oliveira, que fazem a defesa do ex-prefeito Robert Freitas neste processo que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal do Piauí estão requerendo que ele seja absolvido. Por sua vez, o procurador Marco Túlio Lustosa Caminha, em suas alegações finais apresentadas na ação penal, no dia 23 de setembro de 2015, está pugnando pela pronúncia do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas e que ele seja submetido a julgamento e condenado por crimes de responsabilidade.Procurador Marco Túlio denuncio o ex-prefeito Robert Freitas Andamento do processo Na tarde do dia 9 de setembro de 2015, na 3ª Vara da Justiça Federal do Piauí, foi realizada uma audiência de instrução e julgamento do processo em que o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas foi denunciado pelo MPF, por crime de responsabilidade. Durante a audiência foi ouvida uma testemunha de defesa do ex-prefeito. No dia 18 de novembro de 2014, o juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto manteve o recebimento da denúncia feita pelo procurador Marco Túlio Lustosa Caminha contra o ex-prefeito Robert Freitas e negou a sua absolvição sumária como foi requerida pelos seus advogados de defesa. A ação penal foi autuada na Justiça Federal, contra o ex-prefeito, no dia 14 de janeiro de 2014 e foi redistribuída por pendência, no dia 10 de junho de 2014. O processo está atualmente com um volume e três apensos. Qualquer decisão da Justiça Federal de Primeira Instância do Piauí, o processo ainda cabe recurso. |
Última atualização ( Qui, 15 de Outubro de 2015 01:08 ) |