O prefeito Cavaleiro foi condenado a ressarcir integralmente o dano, perda da função pública que vem exercendo (cargo de prefeito municipal), suspensão dos direitos políticos por 5 anos , pagamento de multa civil no valor de R$20.000,00, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente , ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio  majoritário, pelo prazo de 5 anos. O prefeito Domingos Cavaleiro foi condenado ainda ao pagamento dos honorários advocatícios. Cabe recurso da decisão da Justiça Federal.

Inquérito Policial no TRF1

Domingos Cavaleiro, foi denunciado três vezes por peculato e uma vez por apropriação indébita previdenciária ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo Procurador Regional da República, Aldenor Moreira de Sousa.
O prefeito foi investigado no inquérito nº 0602/2008, pela Polícia Federal que apurou quatro fatos relacionados aos programas do Ministério da Educação que configuram ilícitos penais. A pena é de 2 a 12 anos de prisão e multa.

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