O Hospital Penitenciário Valter Alencar, única unidade de custódia e tratamento psiquiátrico do Piauí, será desativado até o final do primeiro semestre desse ano, depois que o último interno deixar a unidade. Por conta da precária estrutura física e pessoal, governo do Estado e Justiça acordaram pela desativação do local, que já teve início no mês de março.

O acordo colocou fim a uma ação do Ministério Público que apontava as péssimas condições do hospital e pedia a transferência imediata dos pacientes que estavam na unidade.

Com isso, o Hospital Penitenciário Valter Alencar passará a funcionar exclusivamente como local de passagem de detentos por motivos de saúde. Além disso, serão encaminhados todos os pacientes com transtorno mental ainda presentes no sistema prisional para o Hospital Areolino de Abreu, quando necessária a manutenção da internação.

O HPVA protagonizou uma polêmica em fevereiro desse ano, quando o detento Nazareno Antônio de Sousa, de 50 anos, foi encontrado morto. A vítima, presa em 1992 e nunca julgada, deveria ter sido solta há pelo menos quatro anos, já que o crime pelo qual era acusado prescreveu em 2012, mas seu mandado de soltura só foi expedido dois anos depois.

Hospital Psiquiátrico Valter Alencar (Foto: Divulgação/Sinpoljuspi)

Para o juiz Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação de desativar o hospital Valter Alencar foi acertada. “Essas pessoas demandam efetivo e concreto acompanhamento médico curativo, e não o isolamento social puro e simples. Com isso, supera-se o regime de confinamento indefinido, previsto em lei, muitas vezes mais cruel que o próprio cumprimento da própria pena privativa de liberdade”, disse.

De acordo com a Secretaria de Justiça, os internados do Valter Alencar passarão por triagem e serão encaminhados para a Rede de Atenção Psicossocial do Estado, onde será elaborado o Projeto Terapêutico Singular.

O acordo teve como facilitadora uma decisão de 2014 do juiz José Vidal de Freitas, que determinou a remoção de 44 pacientes psiquiátricos, então internados e em convívio com presos na Colônia Agrícola Major César Oliveira, além da adequação do Hospital Penitenciário Valter Alencar ao modelo de um hospital psiquiátrico.

Condições precárias

Segundo informações do magistrado piauiense foi em uma inspeção judicial em 2012 que se constatou que, apesar da denominação, o Hospital Penitenciário Valter Alencar era uma unidade prisional cadastrada como hospital de custódia e tratamento psiquiátrico no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Contudo, não dispunha de mínima infraestrutura e condições materiais e de pessoal para manter recolhidos pacientes com transtornos mentais, oferecendo-lhes a assistência médica devida.

“Havia apenas um médico e um psiquiatra que atendiam somente uma vez por semana, em um turno, e não dispunham de medicações, que, quando chegavam, eram distribuídas pelos próprios agentes penitenciários”, disse o juiz Vidal.

O Estado do Piauí recorreu da decisão do juiz Vidal e o acordo acabou celebrado em segunda instância, a partir de movimentos do próprio magistrado de primeiro grau e do desembargador Edvaldo Moura, relator da ação. Participaram do acordo o Estado, por meio das secretarias estaduais de Justiça e de Saúde, e o Ministério Público piauiense. Com informações do G1.