O juiz Lirton Nogueira Santos, titular da Comarca de José de Freitas-PI, através de decisão liminar datada da última segunda-feira (27 de junho de 2016) está determinando o imediato afastamento do conselheiro Francisco de Assis da Silva Pinheiro, mais conhecido por Coronel Pinheiro, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de José de Freitas-PI.

O pedido de afastamento do conselheiro Francisco de Assis da Silva Pinheiro foi feito pelo promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, que na Ação Civil Pública nº 0000324-66.2016.8.18.0029, com pedido de liminar, protocolada na Comarca de José de Freitas, no dia 19 de maio de 2016, alega que houve irregularidade na candidatura de Francisco de Assis da Silva Pinheiro.

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Promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior pediu o afastamento do conselheiro Coronel Pinheiro

De acordo com informações apuradas pelo promotor Flávio Teixeira junto a Comissão Eleitoral que presidiu o pleito que elegeu os Conselheiros Tutelares de José de Freitas, o candidato Francisco de Assis da Silva Pinheiro teria apresentado uma declaração falsa, cujo  teor faz referência a trabalho prestado à criança e a adolescente. O conselheiro Francisco de Assis Pinheiro que será afastado tão logo o Conselho Tutelar de José de Freitas seja notificado da decisão judicial, apresentou manifestação sobre o pedido de liminar, tendo argumentado a ausência dos requisitos autorizadores da medida, alegando que não cometeu nenhum ato desabonador no desempenho das funções de conselheiro tutelar. O juiz Lirton Nogueira Santos ao analisar o pedido liminar do Ministério Público Estadual, entendeu que o conselheiro Francisco de Assis Pinheiro deve ser afastado imediatamente do cargo até que seja julgado o mérito da ação civil pública que tramita contra ele (Francisco de Assis).

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Juiz Lirton Nogueira Santos concedeu a liminar determinando o afastamento do conselheiro Francisco de Assis Pinheiro

A ação civil pública em que foi concedida a liminar que manda afastar o conselheiro Francisco de Assis Pinheiro movimentou na Comarca de José de Freitas, por volta das 11h12min desta terça-feira (28). Até por volta das 17 horas desta terça-feira (28 de junho), o coordenador do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de José de Freitas-PI, professor Francisco Meneses não havia sido notificado oficialmente da decisão do juiz Lirton Nogueira Santos, para que ele pudesse comunicar ao conselheiro Francisco de Assis da Silva Pinheiro que ele está afastado temporariamente até que seja julgado o mérito da ação civil pública. Na decisão, o juiz Lirton Nogueira determina que seja expedido o mandado de afastamento de Francisco de Assis da Silva Pinheiro e que seja intimado o primeiro suplente, que no caso é Glenda Aguiar Ferreira, para tomar posse no Conselho Tutelar de José de Freitas.

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Conselheiro Francisco de Assis da Silva Pinheiro será afastado do cargo por determinação judicial

O juiz Lirton Nogueira diz ainda na decisão liminar que Francisco de Assis Pinheiro continuará recebendo a sua remuneração, devendo devolver ao Município de José de Freitas, em caso do pedido de mérito seja julgado procedente, ou seja, se a ação civil pública vier a confirmar o delito de que Francisco de Assis Pinheiro está sendo acusado pelo Ministério Público Estadual. O promotor Flávio Teixeira arrolou como testemunhas do processo as seguintes pessoas: Estevão de Oliveira Costa, Francisco Alves da Silva, Ivani Macedo da Silva Rodrigues, Janiel Magno Oliveira Monteiro, Luzia Pereira da Silva, Maria Helena de Sousa Reis e Valdilene de Sousa Reis. Na decisão liminar, o juiz Lirton Nogueira designou o dia 31 de agosto deste ano (2016), às 11 horas, para acontecer a audiência de instrução do processo. O magistrado determina que sejam intimadas as partes e as testemunhas arroladas para comparecerem a audiência.

Veja decisão liminar que manda afastar o conselheiro Coronel Pinheiro: