O coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor no Piauí (Procon-PI), o promotor Nivaldo Ribeiro, disse, em entrevista ao Notícia da Manhã desta quinta-feira (28 de julho de 2016), que o “interesse público tem que prevalecer sobre o interesse privado”. A afirmação faz referencia a implantação do sistema de bloqueio de sinal de celulares nos presídios do Piauí. Isso porque o sistema de bloqueio deverá interferir também nas residências localizadas ao redor dos presídios. Logo, os moradores vizinhos poderão ficar com o recebimento de sinal prejudicado. O promotor reuniu-se ontem (27) com o secretário de Justiça do Estado, Daniel Oliveira, a assessora jurídica da Secretaria de Justiça, Lyana Floro, e os com representantes das operadoras de telefonia celular. A reunião aconteceu na sede do Procon-PI em Teresina. Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também estiveram presentes. “Ontem foi a primeira audiência do mecanismo de implementação de bloqueadores dos presídios. Ficou marcada uma nova audiência para o dia 1º de setembro, quando iremos ouvir os especialistas para que o sistema seja implementado até dezembro.

Material apreendido em vistoria na Casa de Custódia de Teresina

O sistema demorou um pouco, mas as operadoras deram sinal positivo. A Sejus também deverá informar as características dos presídios, inclusive as pessoas que moram entorno e poderão ser prejudica com o bloqueio, mas se algum consumidor for atingido ele deverá entender a questão da segurança e, se houver bloqueio, o interesse público deve prevalecer sobre o privado”, disse Nivaldo Ribeiro.

Promotor Nivaldo Ribeiro em entrevista ao Notícia da Manhã

Para o secretário Daniel Oliveira, o objetivo da reunião é, junto com as operadoras e com apoio do Ministério Público e da Anatel, dar celeridade e eficiência à implantação dos bloqueadores de sinal telefônico nas unidades penitenciárias do Estado. "A próxima reunião, prevista para o dia 1º de setembro, também contará com a parte técnica, para definir sobre a operacionalização em si do sistema de bloqueio de sinal", explica o gestor. Ele acrescentou ainda que o sistema deverá estar em operação até dezembro desde ano. A Secretaria de Justiça apresentará, para as operadoras, informações acerca da estrutura física das 15 unidades prisionais, mapeamento do entorno dos presídios, dentre outras características técnicas das penitenciárias. A Lei nº 6.844/2016, que trata da instalação, pelas operadores de telefonia celular, de tecnologia para bloquear sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais do Piauí, foi sancionada pelo governador do Estado, Wellington Dias, no dia 14 de junho. Com a sanção, as empresas de telefonia devem instalar os bloqueadores do sinal de celular no prazo máximo de 180 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado. O descumprimento da Lei prevê multas diárias, que variam de 100 a 1.000 salários mínimos. Com informações do Portal Cidade Verde.