Por 450 votos favoráveis, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (12 de setembro de 2016) a cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A votação teve ainda 10 votos contrários à perda de mandato do ex-presidente da Casa e nove abstenções. O peemedebista era acusado por quebra de decoro parlamentar, por ter mentido à CPI da Petrobras, em março do ano passado.

No parecer votado nesta segunda-feira, o relator Marcos Rogério (DEM-RO) acusava Cunha de ter omitido a informação de que tinha contas no exterior, porque elas serviriam como fonte de abastecimento de dinheiro de propina.

A CPI foi em março de 2015. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as informações de que Cunha e sua família tinham pelo menos quatro contas que movimentavam cifras milionárias naquele país. Segundo o Código de Ética da Câmara, constitui motivo para a perda do mandato o ato de “omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações”.

Cunha alega que os recursos foram doados a trust na Suíça e, portanto, ele seria apenas beneficiário. O trust é um negócio em que terceiros controlam os recursos do contratante. Por isso, justifica Cunha, além de não se tratar de uma conta, ele não possuía controle sobre os valores e não pode ser considerado o titular do trust.

Cunha: cassado (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Em sua fala no Plenário da Câmara, Eduardo Cunha afirmou estar "pagando o preço para o Brasil ficar livre do PT [Partido dos Trabalhadores]". Em dezembro do ano passado, quando ainda era presidente da Casa, Cunha foi o responsável por acatar o pedido de impeachment que culminou no afastamento da ex-presidente da República, Dilma Rousseff.

"Eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT", disse. O peemedebista também classificou o governo petista como "criminoso": "por mais que o PT grite, chie e chore, esse governo criminoso do qual vocês fazem parte foi embora graças à atividade que foi feita por mim, ao aceitar o processo de impeachment".

O deputado, no entanto, rechaçou a possibilidade de ter atravancado votações consideradas importantes por Dilma: "o governo não tinha maioria parlamentar, o que o levou a ter várias derrotas na Casa. Não tem essa de 'pauta bomba'. Bomba era o governo", enfatizou.

Na opinião de Cunha, o processo que pode culminar na cassação de seu mandato é político: "a grande maioria que aqui está sequer conhece o processo. Já veio com uma decisão pré-tomada". Ele também criticou o fato de a votação ter sido marcada a pouco menos de um mês das eleições municipais de outubro: "marcar uma decisão como essa às vésperas de uma eleição é querer transformar isso em um circo".

Mais uma vez, o deputado alegou ser inocente das acusações de possuir contas não declaradas no exterior: "eu quero saber qual é a conta, qual é o número da conta". Em tom de ameaça, Cunha reforçou a tese apresentada por seu advogado, de que a cassação "sem provas" pode abrir um precedente: "Não é o Eduardo Cunha, não. Amanhã vai ser com vocês".

O ex-presidente da Câmara pareceu se emocionar em dois momentos do discurso. Primeiro, quando falou de sua família que, segundo ele foi atacada "de uma forma tal que eu não vi igual até hoje em nenhuma circunstância". "Minha esposa tinha conta, sim, mas ela não é deputada. Não deveria ter sido objeto", defendeu, garantindo que as contas de Cláudia Cruz estavam dentro da legalidade. "Não tem ninguém aqui que pode ser processado por quebra de decoro da família", completou.

Cunha também quase foi às lágrimas no fim de sua fala na tribuna do Plenário, quando pediu para ser julgado com "isenção" e não "por aquilo que está colocado na opinião pública". "Aqueles que não gostam de mim pelas minhas posições, pelas pautas que eu botei, eu diria a vocês: tem outra maneira de me enfrentar. Me derrotem nas urnas. Me derrotem no debate. Eu não preciso aniquilar meus adversários para que eu possa me sobrepor", finalizou.

Fonte: Correio web