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| Promotor pede a cassação do diploma de vereador eleito pelo PV em José de Freitas |
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Zé Totó que tem como profissão fiscal foi eleito vereador com o nº 43.555. O promotor eleitoral Sérgio Reis alega na AIJE que houve fraude na chapa proporcional em que Zé Totó conseguiu se eleger vereador de José de Freitas. Além de Zé Totó, mais 24 candidatos a vereadores que disputaram as eleições no dia 2 de outubro deste ano pela coligação “Com a Força da Liberdade”, formada pelos partidos PV e PC do B estão sendo investigados na ação eleitoral que foi protocolada na 24ª Zona Eleitoral do Piauí, por volta das 13h57min desta quinta-feira (15 de dezembro de 2016).
Imagem:Reprodução do Google
De acordo ainda com a AIJE impetrada pelo promotor Sérgio Reis, também teria ocorrido abuso de poder político na chapa em que Zé Totó conseguiu se eleger vereador. Além do vereador José Antônio Cardoso da Silva, o Zé Totó, também estão sendo investigados na mesma ação eleitoral, os seguintes candidatos a vereadores: Solange Barbosa de Oliveira, Maria Lopes dos Santos Silva, Maria do Amparo Lopes Gomes, Claudomires Cardoso do Nascimento, que é vereador do PV e conclui o mandato no dia 31 de dezembro; Antônio Marcos da Cunha Barbosa, Juniel Robert Lemos, Antônio Pereira da Rocha, Erimar de Oliveira Costa, que é irmão do candidato a prefeito do PV, Edmílson Oliveira; Raimundo Andrade da Silva Filho, Adonias Lopes de Sousa, Evaldo Gonçalves Lima, Francisco Saraiva de Sousa, Francisco dos Santos, que é ex-vice-prefeito de José de Freitas; Gilvan Elizeu dos Santos Silva, José Augusto da Silva, Lucas Beltran Cardoso da Silva, Nerci Campos de Oliveira, Tilmar Falcão Mendes Silva, Antônio José de Araújo Silva, Maria das Graças Santos Cruz, Pedro Borges da Silva, Layane Alves da Silva, José Carlos da Silva Machado, Maria de Lourdes Pereira dos Santos e Antônia Maria da Anunciação Alves de Almeida.
Imagem:Reprodução do TSE
O motivo principal que o Ministério Público Eleitoral de José de Freitas ingressou com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é porque a coligação “Com a Força da Liberdade”, pela qual o vereador Zé Totó conseguiu se eleger com 394 votos, teve candidatas a vereadoras que obteve apenas o seu voto e uma delas não obteve nenhum voto e, por isso, existe a suspeita de fraude na chapa, ou seja, que tenham tido “candidaturas laranjas”. A ação eleitoral foi conclusa ao juiz Lirton Nogueira Santos, titular da 24ª Zona Eleitoral no Piauí, por volta das 7h49min desta sexta-feira (16 de dezembro), para que ele possa dar o primeiro despacho, mandando notificar o vereador Zé Totó e os outros investigados na AIJE para que possam se manifestar sobre o caso, que inclusive, já tem entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF, sobre outro caso do município de José de Freitas-PI, que fraude em registros de candidaturas pode ser julgada através de AIJE ou AIME. Saiba mais sobre o caso No município de José de Freitas-PI, a candidata a vereadora do PV, Maria do Amparo Lopes Gomes que disputou as eleições de 2016 com o nº 43114 pela coligação “Com a Força da Liberdade”, formada pelo PV e o PC do B, não obteve nenhum voto.
Imagem:Reprodução do Google
A candidata registrou o seu nome na urna como Maria do Amparo. Já as candidatas a vereadoras Maria Lopes dos Santos Silva, a Mariazinha, e Solange Barbosa de Oliveira, que também disputaram as eleições de 2016, em José de Freitas-PI, pelo Partido Verde, na mesma coligação “Com a Força da Liberdade” tiverem apenas um voto cada. Mariazinha disputou o pleito com o nº 43397 e Solange Barbosa com o nº 43700. As três candidatas tiverem os seus registros deferidos pela Justiça Eleitoral. Outro caso de José de Freitas que continua tramitando na Justiça No TSE existem duas ações eleitorais de José de Freitas-PI, referentes às eleições de 2012 em que candidatas mulheres também não obtiveram votos e até hoje (16 de dezembro de 2016), esses processos não chegaram ao seu julgamento final, punindo ou absolvendo os investigados. Uma das ações eleitorais já foi enviada de volta ao TRE-PI para que a Corte Piauiense faça um novo analise e em seguida o julgamento. O TSE devolveu ao TRE-PI, a AIJE nº 24342 que pede a cassação de três vereadores de José de Freitas, que foram eleitos em 2012. A ação tem como novo relator no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o juiz federal Geraldo Magela e Silva, que abriu prazo para que as partes se manifestem se ainda tem ou não interesse para que a ação eleitoral tenha continuidade, já que os mandatos dos vereadores investigados, referente às eleições de 2012, acabam no dia 31 de dezembro de 2016.
Imagem:Reprodução do Google
Ministra do TSE apoia combate a candidaturas laranjas Em apoio à ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que apura eventuais irregularidades em candidaturas de mulheres que não receberam sequer o próprio voto, a ministra do TSE, Luciana Lóssio afirma que é preciso atuar para cumprir a legislação que visa ampliar a participação feminina na política. “Corremos o risco de ter o esvaziamento da lei, que foi criada para corrigir um déficit histórico de sub-representação feminina que existe no cenário político brasileiro”, disse a ministra Luciana Lóssio ao se referir à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Essa norma estabelece que, nas eleições proporcionais, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. A reforma eleitoral de 2009 reforçou essa obrigatoriedade ao substituir a expressão “poderá reservar” para “preencherá” no enunciado do texto.
Imagem:Reprodução do Google
“Apesar dessa regra, o resultado das eleições deste ano de 2016 mostra que, em todo Brasil, 14.417 mulheres foram registradas como candidatas, mas terminaram a eleição com votação zerada. O número elevado dessas ocorrências indica que há um movimento de candidaturas laranjas, quando o partido lança candidatos apenas para preencher a cota obrigatória de 30%, sem investir na campanha dessas candidatas”, disse a ministra Luciana Lóssio. Investigação A partir desses números, o vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, enviou orientações aos procuradores eleitorais para que apurem a veracidade dessas candidaturas conferindo assinaturas e documentos que constam no processo de registro de candidatura. Eles também devem verificar se houve gastos de campanha, uma vez que nas candidaturas fictícias é comum a inexistência de investimento na campanha eleitoral. No caso de serem comprovadas essas irregularidades, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MPE devem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária, que se beneficiaram com a ilegalidade. Segundo Nicolao Dino, a impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas.
Imagem:Reprodução do Google
Veja a AIJE que pede a cassação do mandato do vereador Zé Totó:
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| Última atualização ( Dom, 29 de Janeiro de 2017 18:42 ) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vereador Zé Totó, eleito pelo PV, no dia 2 de outubro e diplomado no dia 15 de dezembro de 2016 
Cidade de José de Freitas-PI tem histórico de políticos cassados
Juiz Geraldo Magela, relator da AIJE que o TSE mandou de volta ao TRE-PI
Ministra do TSE, Luciana Lóssio apoia combate a candidaturas laranjas
Vice-Procurador-Geral da República, Nicolao Dino 
