Advogados do Piauí se manifestaram neste domingo (18 de dezembro de 2016) na ponte Estaiada, em Teresina-PI contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social. A mobilização foi encampada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) e faz parte de uma ação nacional do Conselho Federal da OAB.

Com a hashtag “#SalveSuaAposentadoria”, os manifestantes criticaram a proposta que tramita no Congresso Nacional.

A advocacia reclama da forma como está acontecendo a tramitação da reforma da previdência. A Ordem defende a realização de audiências públicas com especialistas da área com estudos sobre o tema. “É uma mobilização em que a OAB quer deixar claro para a sociedade que não é contra a reforma da previdência. A gente sabe da necessidade da reforma”, comentou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas. Para o presidente da seccional Piauí, é preciso que haja uma ampla discussão com a sociedade.

“É preciso uma ampla discussão com a sociedade, os regimes próprios, os empresários, os Estados, os Municípios e os trabalhadores”, apontou Chico Lucas acrescentando que a proposta do governo não está pronta para ser aprovada. De acordo com Chico Lucas, a proposta possui problemas que precisam ser sanados. “Nós precisamos da reforma, mas não podemos fazer com que os beneficiados sejam afastados da previdência. Não podemos confundir benefícios com custeio”, afirmou Chico Lucas.

Manifestantes dizem que proposta de reforma precisa ser alterada (Foto: Xica Rocha / OAB-PI)

A manifestação deste domingo contou com a participação de sindicalistas e representantes de outros movimentos sociais. “É uma mobilização nacional com sindicatos, categorias e encabeçada pela OAB. É um início de trabalho que vamos realizar com os nossos representantes, deputados e senadores, para que eles sejam nossos porta-vozes”, falou o presidente da OAB-PI defendendo que a proposta não seja aprovada como foi enviada pelo governo federal.

Para Chico Lucas há contradições na reforma proposta. “É preciso se adequar à realidade e não se pode exigir do trabalhador que trabalhe por 49 anos por uma aposentadoria integral em um país com expectativa de vida de 70 anos”, pontuou o presidente da OAB-PI.

Sobre a PEC
O governo federal encaminhou proposta de Reforma da Previdência Social para o Congresso Nacional como PEC com o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para que possa ser requisitada a aposentadoria. Outras mudanças vão abranger trabalhadores dos setores público e privado, com exceção dos militares.

As regras de aposentadoria voluntária, por incapacidade, rural e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que são os benefícios de prestação continuada também passam por alterações com a reforma que estabelece como condição para a aposentadoria integral a contribuição por 49 anos. A proposta prevê ainda a exclusão da aposentadoria por tempo de contribuição, mesmo com a existência do fator previdenciário e da fórmula dos 85/95 para aposentadoria integral.

A fórmula foi criada recentemente e representava a soma da idade e do tempo de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesse caso 85 anos para a mulher e 95 para o homem. A LOAS mantém o requisito da invalidez para idade mínima inferior aos 65 anos, mas o acesso a esse benefício só seria possível aos 70 anos.Com informações do G1.