Após a pressão de sindicalistas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Regime de Ajuste Fiscal do Estado do Piauí foi retirada de discussão na Assembleia Legislativa do Piauí, nesta terça-feira (20 de dezembro de 2016). A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e é alvo de muitas críticas dos servidores pelo aumento nas contribuições previdenciárias e também por afetar o orçamento do Estado pelos próximos 10 anos.

A mobilização unificou categorias civis e militares contra a proposta do governo que estipula um teto para os gastos do governo nos próximos 10 anos, com revisão prevista no meio do período. A PEC vale tanto para o Executivo, quanto para o Legislativo, o Judiciário, Ministério Público do Piauí (MP-PI) e Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). São individualizados os limites para as despesas primárias correntes, deduzidas dos gastos com inativos e pensionistas dos órgãos públicos estaduais.

“As categorias estão mobilizadas em conjunto porque todos nós somos contra essa PEC da maldade do governo estadual que está se juntando com o governo federal”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-PI), Odeni Silva.Servidores fizeram manifestação na Assembleia Legislativa contra PEC (Foto: Carlos Rocha/ G1PI)

A principal crítica dos sindicatos é a respeito do aumento da contribuição previdenciária para os servidores. “Os trabalhadores estão unidos contra esta PEC do governo estadual e essa proposta vai criar um problema para todas as categorias a partir de janeiro”, afirmou.

O deputado estadual Robert Rios Magalhães (PDT), criticou a proposta, comparando-a à PEC 55 aprovada pelo Senado Federal que prevê um teto de gastos do governo federal. “O PT combateu tanto a PEC do Temer e mandou para esta Casa uma coisa tão perversa como essa. Os três poderes ficam proibidos de concursar. Só é permitido em caso de vacância”, falou o parlamentar. Outro problema da PEC, segundo o deputado Robert Rios é que ela limita o crescimento do Estado.

Na defesa da PEC, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual João de Deus (PT), ressaltou que tramita na Casa uma proposta que concede reajuste para compensar o aumento da contribuição previdenciária de servidores. “Há uma emenda que garante ao servidor o reajuste, vinculado ao crescimento da receita ou o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”, explicou João de Deus.

Servidores durante manifestação na Assembleia Legislativa do Piauí contra a PEC do Estado

Acompanhando a tramitação das medidas, o secretário de Governo, Merlong Solano, classificou a PEC como necessária para o Estado. “O governador Wellington Dias (PT) quer evitar o pior para o Piauí e isso exige ajustes na despesa e na previdência. A tendência é a situação se agravar se a despesa continuar subindo sem controle como está subindo”, comentou Merlong Solano. De acordo com o secretário, a PEC atrela as despesas ao crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado. “Estamos todos no mesmo barco porque lá na frente há dificuldades”, falou.

Orçamento é aprovado
Na mesma sessão tumultuada realizada pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, o Orçamento Geral do Estado para 2017 foi aprovado na Comissão de Finanças da Casa com um aumento em relação à 2016. “O Executivo propôs e foi acatado, um aumento linear de 7,36% para todos os poderes. Foi um acordo conversado para que os poderes aceitassem esse valor acima da inflação”, disse a relatora do orçamento, deputada estadual Flora Isabel (PT).

O Orçamento 2017 tem receita e despesas estimadas em R$ 11 bilhões, um crescimento nominal de 1,02% em relação ao ano anterior. Após a aprovação nas comissões técnicas, o Orçamento segue para o Plenário da Assembleia Legislativa onde vai passar por duas votações. Já a PEC que reduz os gastos do Estado aguarda nova apreciação nas comissões técnicas para, caso seja aprovada, passe a valer a partir de 2017. Com informações do G1/PI.