Cumprindo agenda internacional em Roma, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT) comemorou nesta terça-feira (20 de dezembro de 2016) o depósito dos R$ 173 milhões referente à multa arrecadada com o programa de regularização de ativos no exterior, a repatriação. Ao saber da publicação, o governador enviou mensagem direto da Itália.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (19) e dar a garantia de que o recurso será depositado na conta única. O Piauí obteve uma decisão histórica que virou referência para os outros Estados do Brasil.

"Foi um longo processo até finalmente o cumprimento do artigo 160 da Constituição Federal para Estados e, compromisso de solução com municípios, a partir de 1º de janeiro de 2017 como está na MP. Foi importante o diálogo com o governo federal e governadores, mas também a coragem de lutar e a decisão do STF de bloquear os recursos foi decisivo”, afirmou Wellington Dias.

Segundo o governador, os recursos vão circular na economia do Piauí e do Brasil “mantendo investimentos em obras e melhoria de serviços e em muitos Estados ajudando a pagar pessoal”.

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, e o procurador geral do Estado, Plínio Clerton, também comemoraram a chegada dos recursos. Rafael Fonteles informou que o dinheiro será para o pagamento de serviços. Plínio Clerton ressaltou que a peça foi referência para todos os Estados.

“A peça representa um conjunto de experiências da Procuradoria do Piauí chegando e essa vitória que serviu de modelo para todas as petições dos Estados e municípios”. Governador do Piauí, Wellington Dias

“Com essa petição nós conseguimos R$ 10 milhões – R$ 5 milhões para o Estado e R$ 5 milhões para os municípios – é uma peça que foi elogiada por todos os procuradores dos Estados. Eu recebi pedido de vários municípios, a Confederação Nacional dos Municípios me pediu a peça. Foi o trabalho de maior sucesso da PGE que tivemos nesses últimos 10 anos”, ressaltou Plínio Clerton.

PEC dos gastos

O governador voltou a garantir que a PEC estadual não irá retirar direitos dos servidores. Segundo ele, a medida é para evitar um caos financeiro como ocorreu com Estados ricos, como Rio de Janeiro, que atrasou salários.

“É preciso dar uma olhada no texto que tem para os Estados que estão de recuperação fiscal como Rio de Janeiro, Minas Gerais, ou seja, com demissões, redução de salário, publicação de alíquota de até 30% na previdência. O Piauí não quer chegar para essa situação”.

Wellington Dias ressaltou ainda que a PEC não irá barrar reajuste salarial.

“Inovamos no controle dos gastos, que até o Congresso Nacional está nos seguindo, no sentido de além de ter uma referência o IPCA, o crescimento da receita corrente líquida e permitir que a gente tenha dinheiro para investimento. O objetivo aqui é ampliar a capacidade de investimento”.