Uma portaria da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz-PI), publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20 de junho de 2017), suspendeu os sorteios dos jogos Super 26, Pick Show, Bilhete Tradicional e Raspe Show, que eram feitos no site Lotoshow.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda proferiu decisão determinando que o Piauí se abstenha de explorar os jogos lotéricos, cujas apostas eram feitas exclusivamente pela internet.

O Governo do Estado do Piauí contestou por diversas vezes a posição da União por entender ter condições legais de comercializar os jogos lotéricos.

A decisão da Sefaz leva em conta ainda a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e solicita a interrupção da exploração dos jogos.

Segundo a portaria, datada de 12 de junho de 2017 assinada pelo secretário substituto Antônio Luiz Soares Santos, a Sefaz considera "a necessidade imperiosa, para se assegurar o sucesso comercial da exploração de modalidades lotéricas pelo Estado do Piauí, de aprofundar a discussão, seja na seara administrativa, seja judicial, de modo a se propiciar a devida segurança jurídica para melhor continuidade dos serviços".

Após a publicação do Diário Oficial, a Sefaz divulgou nota sobre o assunto:

Em função de decisão administrativa do Ministério da Fazenda, encaminhada no ofício 151/GABIN/SEAE/MF de 25/04/2017, a exploração dos jogos lotéricos da Piauí Loterias (LotoShow) está encerrada.

A Sefaz aguarda decisões judiciais para avaliar o retorno do funcionamento da Loteria do Estado do Piauí com segurança jurídica, item fundamental para o sucesso da exploração da atividade lotérica. Lamentamos a finalização dessa estratégia para alavancar as receitas do Estado sem aumento da carga tributária, algo de suma importância nesse período de forte crise fiscal dos entes da federação.

A Sefaz informa que todos os créditos adquiridos por apostadores ou revendedores serão integralmente ressarcidos.

A Sefaz informa também que, em função da insegurança jurídica gerada, as receitas auferidas com a exploração foram aquém do esperado para o período. Por outro lado, não houve nenhum desembolso para a empresa prestadora de serviços tecnológicos, cujo contrato foi rescindido pelo Estado, evitando danos ao erário estadual.

Antônio Luiz Soares Santos
Superintendente da Receita da Fazenda do Estado do Piauí