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| Governador do Piauí volta atrás e torna sem efeito decreto que expulsou tenente-PM acusada de furto |
 O Governador do Piauí, Wilson Martins voltou atrás e tornou sem efeito o julgamento e decreto publicados no Diário Oficial do Estado nº 223, de 29 de novembro de 2011, que excluiu a bem da disciplina a 2ª Tenente-PM Ledynay dos Santos Costa , do quadro de oficiais da Polícia Militar do Piauí. O governador determinou a Procuradoria Geral do Estado que adote as providências cabíveis no sentido de encaminhar os autos do processo ao Tribunal de Justiça do Piauí. A decisão de enviar o processo ao TJ ocorreu após o despacho do Procurador Geral do Estado, de 09 de dezembro, que reformou o parecer CJ 0642/2011 e que reconhece a competência do Tribunal de Justiça para declarar a perda da patente e posto de oficial. O decreto tornando sem efeito a expulsão foi publicado no dia 21 de dezembro de 2011. A expulsão O governador Wilson Martins expulsou da Polícia Militar do Piauí a 2ª Tenente Ledynay dos Santos Costa “por comprovada incompatibilidade e indignidade para exercício da função policial militar”. O decreto de expulsão foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 29 de novembro de 2011. O Conselho de Justificação (destinado a julgar, através de processo especial, militar de carreira para permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se justificar) foi quem julgou e decidiu por unanimidade a procedência da acusação, considerando a oficial culpada com fundamento no art.2º, Inciso I, Letra “C”, da Lei 3.728/80.
Entenda o caso
Governador Wilson Martins
Fonte:GP1 |
| Última atualização ( Ter, 03 de Janeiro de 2012 16:23 ) |
